“autoriza o município de catalão, via fundo municipal da criança e do adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o poder executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências”.

"dispÕe sobre os critÉrios da concessÃo dos benefÍcios eventuais, À individuos e famÍlias, no Âmbito da polÍtica municipal de assistÊncia e desenvolvimento social e dÁ outras providÊncias".

"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.

concede reposição salarial, revisão geral anual na forma do inciso x, do art. 37, da constituição federal, à remuneração dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências.

“dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos do município de catalão, estado de goiás, de que trata o artigo 37, x, da constituição federal de 1988, nos termos da lei complementar federal nº 173, de 27 de maio de 2020 e da instrução normativa 000132020, do tribunal de contas dos municípios do estado de goiás e dá outras providências”.

“autoriza o município de catalão, via fmas, a conceder subvenção social, via chamamento público, às organizações da sociedade civil abaixo relacionadas, e dá outras providências”.

“autoriza o município de catalão, via fundo municipal de educação a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação municipal, neste município”.

“autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal – cef, prestar garantias e dá outras providências”.

“cria e denomina “cmei – henriqueta purcina de oliveira”, e dá outras providências”.

“altera o art. 1º da lei municipal de nº 3.863, de 18 de marÇo de 2021, e dÁ outras providÊncias”.

LOA - LEI ORçAMENTáRIA ANUAL - EXERCíCIO 2021

Faz alterações na Lei Complementar Municipal de nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências

“desafeta da condição de bem de uso comum do povo, faixa de terreno que especifica e dá outras providências. ”

“faz adequação da remuneração dos cargos abaixo-relacionados constantes do anexo Único da lei municipal de nº 3.866, de 18 de março de 2021, e dá outras providências”.

“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.

“ALTERA OS ARTS.

ALTERA OS ARTS. 23, 24 E 29 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 3.441, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.

“dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais – prc-2021 e dá outras providências”.

“autoriza majoraÇÃo dos valores a serem repassados a associaÇÃo protetora dos animais de catalÃo para a manutenÇÃo do centro de castraÇÃo e reinserÇÃo de cÃes e gatos de catalÃo, nos termos da lei municipal de nº 3.672, de 04 de julho de 2019”.