O que é Lei de Acesso?
Como pedir uma informação

Pedido presencial

1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao orgão ao qual você pretende solicitar a informação.

2. Preencha o Formulário de Acesso:
Pessoa natural | Pessoa jurídica

3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

Pedido eletrônico

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviçoo de Informações ao Cidadão):
www.catalao.go.gov.br/transparencia/ouvidoria/e-sic

2. No sistema, clique em "Cadastre-se" para realizar o seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso.

3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha.

4. Clique em "Registrar Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, também, o enviarão por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

Acompanhamento de Solicitações

Consulte aqui o andamento da sua solicitação. Para isso, informe o número do protocolo recebido no registro da solicitação:

Perguntas Frequentes
O que é o SIC FÍSICO

A Lei Federal nº 12.527/2011, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. SIC Físico é um departamento do orgão destinado a atender e orientar o cidadão quando ao acesso às informações públicas. No SIC Físico é possível registrar pessoalmente uma manifestação ou solicitar/acompanhar os pedidos por informação. O atendimento presencial é realizado conforme às informações apresentadas abaixo.

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
  • Sede: SIC - FÍSICO
  • Endereço: R. Nassin Agel, 505 Centro, Catalão
  • Horários de Atendimento: de Segunda a Sexta 08h ás 11h - 13h ás 16h
  • Telefones: (64) 3441-5000
  • Servidor(es) Responsável(is): Thais Simões
Telefones Úteis

Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar com obras públicas, andamento de processos de licitação, contratos, detalhes sobre auditorias, fiscalizações, prestações de contas, execução orçamentária e financeira e outras.

É comemorado no dia 20 de Agosto.

Acesse as unidades pelo link https://catalao.go.gov.br/secretaria-de-saude