Bem-vindo à Ouvidoria
Na Ouvidoria, os cidadãos possuem um canal direto de manifestação para apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.
Consulte aqui o andamento da sua solicitação informando o número do protocolo recebido.
Horário de funcionamento:
Segunda a sexta, das 08h às 11h e das 13h às 17h.
O relatório estatístico da Ouvidoria apresenta informações sobre as manifestações recebidas, permitindo ao cidadão acompanhar a qualidade dos serviços prestados.
Ver mais detalhes No serviço público, a Ouvidoria é uma ponte entre você e a Administração Pública.
Ela recebe manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis.
Também pode propor melhorias e apontar situações irregulares.
Conheça os canais, normas e informações que garantem ao cidadão o acesso aos serviços públicos.
Carta de Serviços aos Usuários Perguntas e Respostas Relatório Estatístico das SolicitaçõesQuais são os prazos definidos por lei para resposta?
O prazo para resposta é de 30 dias, a contar da data em que a manifestação foi registrada, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, mediante justificativa.
O que fazer se não houver resposta no prazo?
Caso o órgão não responda no prazo limite, o cidadão poderá registrar reclamação dirigida à autoridade responsável pelo acompanhamento da solicitação.
Quando apresentar recurso?
A Lei de Acesso à Informação permite solicitar revisão da decisão quando houver negativa de acesso ou resposta considerada insuficiente.