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Rua Nassim Agel, 505
Setor Centro — Catalão, GO
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Segunda a Sexta
08h às 11h · 13h às 16h
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Transparência e Obras
Sobre a Secretaria
A Secretaria Municipal de Obras compete à coordenação da execução das obras municipais, sejam patrimoniais ou de domínio público, manter o controle das obras, sua utilização, conservação e restauração, fiscalizar o parcelamento do solo urbano e a edificação de obras urbanas de particulares, promover o controle de materiais de construção e sua utilização nas obras executadas pelo Município, fiscalizar a execução de obras contratadas a terceiros pelo regime de empreitada global ou não e agir diretamente nas obras executadas pela Administração Municipal, exercer outras atribuições de assessoramento ou determinadas pelo titular da pasta.
Atribuições e Competências (Lei 2.637/08 - Artigo 48)
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Coordenação da execução das obras municipais, sejam patrimoniais ou de domínio público.✓
Controle das obras, sua utilização, conservação e restauração.✓
Fiscalização do parcelamento do solo urbano e a edificação de obras urbanas de particulares.✓
Controle de materiais de construção e sua utilização nas obras executadas pelo Município.✓
Fiscalização da execução de obras contratadas a terceiros (empreitada global ou não).✓
Atuação direta nas obras executadas pela Administração Municipal.✓
Exercício de outras atribuições de assessoramento ou determinadas pelo titular da pasta.