Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3305	Leis	05/10/2015	“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.226, de 27 de fevereiro de 2015, na forma que especifica.”
2	Lei 3304	Leis	30/09/2015	“Autoriza o MUNICÍPIO DE CATALÃO a realizar despesa da forma que especifica e dá outras providências”
3	Lei 3303	Leis	18/09/2015	“Autoriza a realização de Operação Urbana Consorciada, desafetação e afetação de áreas, com readequação do sistema viário do DIMIC, e dá outras providências”.
4	Lei 3301	Leis	18/09/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO – CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira
5	Lei 3300	Leis	18/09/2015	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO POLO UAB DE CATALÃO-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
6	Lei 3299	Leis	04/09/2015	“Altera a redação dos artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário do Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências”.
7	Lei 3298	Leis	31/08/2015	“Dispõe sobre a adequação salarial ao cargo de Analista de computação da Câmara Municipal de Catalão”.
8	Lei 3297	Leis	31/08/2015	“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO E AUTORIZA A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.”
9	Lei 3296	Leis	31/08/2015	“Cria cargo de CONTROLADOR INTERNO na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências.”
10	Lei 3295	Leis	31/08/2015	“Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e, revisão anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Pod
11	Lei 3294	Leis	31/08/2015	“Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.280, de 24 de junho 2015, na forma abaixo”.
12	Lei 3293	Leis	31/08/2015	“Autoriza o Executivo Municipal a ceder em Comodato a OAB Subseção de Catalão o imóvel público que especifica e dá outras providências”
13	Lei 3292	Leis	31/08/2015	“Denomina de AVENIDA DR. WILLIAM SAFATLE a abertura de via que dará continuidade na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, passando pelo Condomínio dos Buritis até a Avenida castelo Branco”.
14	Lei 3291	Leis	31/08/2015	“Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de
15	Lei 3290	Leis	31/08/2015	“Altera os Arts. 6º e 7º, da Lei Municipal de nº 3.245, de 25 de março de 2015, na forma que específica”.
16	Lei 3289	Leis	31/08/2015	“Institui a meia entrada para professores da rede pública Estadual e Municipal de ensino no município de Catalão, em estabelecimentos que promovam lazer, esporte, entretenimento e estimulem difusão cu
17	Lei 3288	Leis	31/08/2015	“Autoriza a desafetar área, cria acesso viário e autoriza o Município a receber doação de área e dá outras providências”.
18	Lei 3287	Leis	28/08/2015	“Altera o Parágrafo único do art. 1º e os incisos II e III do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.226, de 27 de fevereiro de 2015, na forma abaixo”.
19	Lei 3286	Leis	03/07/2015	“Dispõe de Obrigação Relativa ao Atendimento dos Usuários nas Agências dos Correios situadas no Território do Município de Catalão e dá outras providências”.
20	Lei 3285	Leis	01/07/2015	“Altera a estrutura administrativa da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CATALÃO, SMTC, criada pela lei municipal nº 1.804, de 16 de dezembro de 1999, na forma que especifica e dá outras provid