Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3261	Leis	17/04/2015	“Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, inativos, pensionistas e temporários, e revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos
2	Lei 3260	Leis	17/04/2015	“Denomina de UBS ‘EURÍPEDES ANTÔNIO RITA’, a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro das Américas, nesta cidade”.
3	Lei 3259	Leis	17/04/2015	“Altera a Lei Municipal n° 2.968, de 22 de fevereiro de 2013, na forma que especifica.”
4	Lei 3258	Leis	17/04/2015	“ACADEMIAS AO AR LIVRE, PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTA INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS DEVEM, OBRIGATORIAMENTE, AFIXAR EM CADA BRINQUEDO OU EQUIPAMENTO, EM LOCAL VISÍVEL AOS USUÁRIOS, PLACAS INFO
5	Lei 3257	Leis	08/04/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOVA VIDA – FENOVA, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
6	Lei 3256	Leis	08/04/2015	“Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.235, de 27 de fevereiro de 2015 na forma abaixo.”
7	Lei 3255	Leis	08/04/2015	“Abre Créditos Especiais no orçamento em execução ano/2015, nos valores abaixo especificados para cobrir diversas despesas do exercício anterior, e dá outras providências”.
8	Lei 3254	Leis	08/04/2015	“Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”
9	Lei 3253	Leis	08/04/2015	“Abre Créditos Especiais no orçamento em execução ano/2015, nos valores especificados abaixo e dá outras providências”.
10	Lei 3252	Leis	08/04/2015	"Altera a lei n. 3073/2013, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 3143/2014, de 13 de junho de 2014, que dis
11	Lei 3251	Leis	08/04/2015	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
12	Lei 3250	Leis	08/04/2015	cancelada
13	Lei 3249	Leis	08/04/2015	“Denomina de UBS ‘CRISTINA DE CÁSSIA RODOVALHO’, a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Evelina Nour II, nesta cidade”.
14	Lei 3248	Leis	06/04/2015	“Disciplina, na forma do art. 48, da Lei Orgânica do Município, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município, bem como a Carreira e o Regime Jurídico dos Procuradores e do Quadro
15	Lei 3247	Leis	25/03/2015	“Altera o número de vagas do cargo comissionado de CHEFE DE EQUIPE I e II, constantes do Anexo Único – Parte I – Dos Órgãos Auxiliares, da Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras
16	Lei 3246	Leis	25/03/2015	“Altera o § 1º, do Art. 5º, da Lei Municipal nº 2.212, de 05 de agosto de 2004, Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão, da forma abaixo.”
17	Lei 3245	Leis	25/03/2015	“Dispõe sobre os Loteamentos Fechados no Município de Catalão e dá outras providências”.
18	Lei 3244	Leis	25/03/2015	“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$7.200,00 para a realização de despesas diversas (Manutenção do Fundeb 40%) e dá outras providências”.
19	Lei 3243	Leis	20/03/2015	“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 223.550,00 para assistência financeira concedida aos estabelecimentos de ensino do Município, conforme Programa PMDDE – Program
20	Lei 3242	Leis	17/03/2015	“Autoriza o município de Catalão a contratar 50 (cinqüenta) Auxiliares de Serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37