Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3224	Leis	23/01/2015	“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências”.
2	Lei 3223	Leis	23/01/2015	“Cria cargo de ASSESSOR JURÍDICO na Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação e dá outras providências.”
3	Lei 3222	Leis	23/01/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o ROTARY CLUB 1º DE NOVEMBRO, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
4	Lei 3221	Leis	23/01/2015	“Cria Unidade de Educação que menciona, neste Município e dá outras providências”.
5	Lei 3220	Leis	23/01/2015	“Cria e denomina Unidade de Educação que menciona, neste Município e dá outras providências”.
6	Lei 3219	Leis	23/01/2015	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis na iluminação de natal de 2014.”
7	Lei 3218	Leis	23/01/2015	“Cria Unidade de Educação que menciona, neste Município e dá outras providências”.
8	Lei 3217	Leis	23/01/2015	“Define nome de vias ao longo da BR-50 no perímetro urbano da cidade de Catalão e dá outras providências.”
9	Lei 3216	Leis	23/01/2015	“Cria a ASSESSORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA na estrutura organizacional do Município, prevista na Lei nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, ligada ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.”
10	Lei 3215	Leis	23/01/2015	“Abre Créditos Especiais nos valores abaixo relacionados no orçamento em execução ano/2014 e dá outras providências”.
11	Lei 3214	Leis	23/01/2015	“Altera o Art. 229, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão (lei nº. 1.142 de 05 de maio de 1992) na forma que especifica e dá outras providências.”
12	Lei 3213	Leis	23/01/2015	“Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.174/03, de 22 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”.
13	Lei 3212	Leis	23/01/2015	“Altera o Art. 196, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão (lei nº. 1.142 de 05 de maio de 1992) na forma que especifica.”
14	Lei 3211	Leis	23/01/2015	“Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n
15	Lei 3210	Leis	23/01/2015	“Autoriza o MUNICÍPIO DE CATALÃO a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE
16	Lei 3209	Leis	06/01/2015	“Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”
17	Lei 3208	Leis	06/01/2015	“Denomina logradouro público na forma que especifica”
18	Lei 3207	Leis	06/01/2015	“Estabelece Regras para o Comércio e o Uso de Artigos Pirotécnicos e dá outras providências”.
19	Lei 3206	Leis	18/12/2014	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ESCOLA DE SAMBA TITULARES DO RITMO, desta cidade e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
20	Lei 3205	Leis	18/12/2014	“Altera o § 1º, do Art.5º, da Lei nº 2.212, de 05 de agosto de 2.004 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão -”