Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3241	Leis	17/03/2015	“Dispõe sobre Denominação de UBS Silvana Maria Mesquita a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Rui Barbosa com Rua das Bandeiras S/N Bairro Vila União.”
2	Lei 3240	Leis	09/03/2015	“Altera os Artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 2.212, de 05 de agosto de 2004, Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão, da forma abaixo.”
3	Lei 3239	Leis	06/03/2015	“ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE DE ALUGUEL, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO
4	Lei 3238	Leis	06/03/2015	“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 1.787.922,44 para retomada da construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências”
5	Lei 3237	Leis	04/03/2015	“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao pai do atleta dançarino, o menor Marcos Pedro Mendes dos Santos, que o acompanhará no Campeonato Mundial “Chelles Battle Pro” que será real
6	Lei 3236	Leis	27/02/2015	“Altera os Artigos 170, 171 e 172 do Estatuto dos Servidores Públicos de Catalão, Estado de Goiás, para dispor sobre o décimo terceiro salário dos servidores públicos da administração direta, autárqui
7	Lei 3235	Leis	27/02/2015	“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 165.000,00 para aquisição de passes estudantis para o transporte dos adolescentes do Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz
8	Lei 3234	Leis	27/02/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental no Setor Nos
9	Lei 3233	Leis	27/02/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA – mantenedora da CRECHE RECANTO INFANTIL e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o
10	Lei 3232	Leis	27/02/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMÍLIA LIMA, e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental, na V
11	Lei 3231	Leis	27/02/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS “JORGE FAHIN FILHO”, e a conceder subvenção financeira para manter em funcionamento a Escola Allan Kardec, sustentadae a
12	Lei 3230	Leis	27/02/2015	“Altera a lei municipal nº 3.185, de 04 de dezembro de 2014, na forma que especifica.”
13	Lei 3229	Leis	27/02/2015	“Cria DIRETORIA DE TESOURARIA do Fundo Municipal de Saúde - FMS e transfere a DIRETORIA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DE TRATAMENTO DE LIXO da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal do Mei
14	Lei 3228	Leis	27/02/2015	“Abre Créditos Especiais nos valores abaixo relacionados no orçamento em execução ano/2015 e dá outras providências.”
15	Lei 3227	Leis	27/02/2015	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
16	Lei 3226	Leis	27/02/2015	“Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar lotes de terrenos de propriedade do Município de Catalão na forma e condições que estabelece.”
17	Lei 3225	Leis	27/02/2015	“Autoriza o Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras
18	Lei 3224	Leis	23/01/2015	“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências”.
19	Lei 3223	Leis	23/01/2015	“Cria cargo de ASSESSOR JURÍDICO na Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação e dá outras providências.”
20	Lei 3222	Leis	23/01/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o ROTARY CLUB 1º DE NOVEMBRO, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.