Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3185	Leis	04/12/2014	"Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE e dá outras providências.".
2	Lei 3184	Leis	18/11/2014	“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro aos vencedores do MISS E MISTER CATALÃO/2014, que participarão em novembro, em Maceió-AL, do concurso nacional MISS BRASILCONTINENTE TUR E MIS
3	Lei 3183	Leis	06/11/2014	“Dispõe sobre o pagamento de incentivo por desempenho para profissionais das equipes de atenção básica contratualizados ao PMAQ, e dá outras providências.”
4	Lei 3182	Leis	06/11/2014	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EQUOTERAPIA, ASCATE”.
5	Lei 3181	Leis	09/10/2014	“Altera o Art.2º, da Lei Municipal nº 3.168, de 29 de agosto de 2014 e dá outras providências”
6	Lei 3180	Leis	09/10/2014	“Autoriza desafetação da área que menciona para readequação do sistema viário do Loteamento Cidade Jardim, e dá outras providências.”
7	Lei 3179	Leis	09/10/2014	“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 200703968704) e dá outras providências”.
8	Lei 3178	Leis	09/10/2014	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa da Exposição Agropecuária de 2014.”
9	Lei 3177	Leis	09/10/2014	“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a dançarinos catalanos que participarão da 8ª EDIÇÃO DO EVENTO RIVAL vs RIVAL que se realizará nos dias 20 e 21 de setembro de 2014, em Diadem
10	Lei 3176	Leis	09/10/2014	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO A CAIXA ECONÔMICA
11	Lei 3175	Leis	30/09/2014	“Dispõe sobre a planta de valores genéricos do Município de Catalão, a ser utilizada no exercício de 2015, conforme determina o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
12	Lei 3174	Leis	29/09/2014	“Acrescenta-se os incisos V e VI ao Art. 178, da Lei Complementar nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário do Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providência
13	Lei 3173	Leis	23/09/2014	“Fixa o Dia do Carnaval Catalano”
14	Lei 3172	Leis	15/09/2014	“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO NA REGIÃO SUL DO ESTADO DE GOIÁS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROV
15	Lei 3171	Leis	15/09/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DE VÁRIAS ETAPAS (São Paulo, Brasília e Miami – Flórida) DE TRIATHLON EM 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
16	Lei 3170	Leis	10/09/2014	Denomina de ‘Unidade Básica de Saúde Cristina de Cássia Rodovalho’ a unidade de saúde construída na Praça das Bandeiras, Vila União
17	Lei 3169	Leis	10/09/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO CASA DA CRIANÇA SÃO MIGUEL” DO MUNICÍPIO DE CATALÃO – GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18	Lei 3168	Leis	29/08/2014	“Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de
19	Lei 3168	Leis	29/08/2014	.
20	Lei 3167	Leis	29/08/2014	“Dispõe sobre a criação de condições para manutenção e instalação de empresas no DIMIC, bem como autoriza os procedimentos necessários para aquisição de faixa de terreno pelo Município na modalidade d