Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3181	Leis	09/10/2014	“Altera o Art.2º, da Lei Municipal nº 3.168, de 29 de agosto de 2014 e dá outras providências”
2	Lei 3180	Leis	09/10/2014	“Autoriza desafetação da área que menciona para readequação do sistema viário do Loteamento Cidade Jardim, e dá outras providências.”
3	Lei 3179	Leis	09/10/2014	“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 200703968704) e dá outras providências”.
4	Lei 3178	Leis	09/10/2014	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa da Exposição Agropecuária de 2014.”
5	Lei 3175	Leis	30/09/2014	“Dispõe sobre a planta de valores genéricos do Município de Catalão, a ser utilizada no exercício de 2015, conforme determina o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
6	Lei 3174	Leis	29/09/2014	“Acrescenta-se os incisos V e VI ao Art. 178, da Lei Complementar nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário do Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providência
7	Lei 3173	Leis	23/09/2014	“Fixa o Dia do Carnaval Catalano”
8	Lei 3172	Leis	15/09/2014	“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO NA REGIÃO SUL DO ESTADO DE GOIÁS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROV
9	Lei 3171	Leis	15/09/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DE VÁRIAS ETAPAS (São Paulo, Brasília e Miami – Flórida) DE TRIATHLON EM 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10	Lei 3170	Leis	10/09/2014	Denomina de ‘Unidade Básica de Saúde Cristina de Cássia Rodovalho’ a unidade de saúde construída na Praça das Bandeiras, Vila União
11	Lei 3169	Leis	10/09/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO CASA DA CRIANÇA SÃO MIGUEL” DO MUNICÍPIO DE CATALÃO – GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12	Lei 3168	Leis	29/08/2014	.
13	Lei 3168	Leis	29/08/2014	“Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de
14	Lei 3167	Leis	29/08/2014	“Dispõe sobre a criação de condições para manutenção e instalação de empresas no DIMIC, bem como autoriza os procedimentos necessários para aquisição de faixa de terreno pelo Município na modalidade d
15	Lei 3166	Leis	29/08/2014	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO POR CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS LGBT DE CATALÃO”
16	Lei 3165	Leis	22/08/2014	“Denomina o logradouro público que especifica”.
17	Lei 3164	Leis	22/08/2014	“Autoriza permuta de áreas de terreno que menciona, cria e denomina via pública que especifica e dá outras providências”.
18	Lei 3163	Leis	21/08/2014	“Autoriza o MUNICÍPIO DE CATALÃO a realizar despesa da forma que especifica e dá outras providências”.
19	Lei 3157	Leis	18/08/2014	“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
20	Lei 3158	Leis	18/08/2014	“Altera o número de vagas de cargos efetivos que especifica constantes dos Anexos da lei municipal nº 1.818, de 05 de abril de 2000 e lei municipal nº 2.567, de 12/03/2008, e dá outras providências”.