Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3126	Leis	29/05/2014	“Declara de Utilidade Pública o Conselho de Segurança Pública e Defesa Civil de Catalão”.
2	Lei 3125	Leis	29/05/2014	“Cria e denomina Unidade de Educação que menciona, neste Município e dá outras providências”.
3	Lei 3124	Leis	16/05/2014	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização do Carnaval em Praça Pública em 2014.”
4	Lei 3123	Leis	16/05/2014	“Altera o inciso I, do Art. 1º, da lei municipal nº 2.998, de 06 de junho de 2013”.
5	Lei 3122	Leis	15/05/2014	“Denomina o logradouro público que especifica”
6	Lei 3121	Leis	15/05/2014	“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.286, DE 18 DE MAIO DE 2005.”
7	Lei 3120	Leis	07/05/2014	Denomina de “Unidade Básica de Saúde Sr. Eurípedes Antônio Rita” – UBS – A unidade de saúde construída no Bairro Pontal Norte.
8	Lei 3119	Leis	30/04/2014	Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Catalão
9	Lei 3118	Leis	30/04/2014	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COMO GARANTIA PARA COMPRA PARCELADA DE USINA DE ASFALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10	Lei 3117	Leis	30/04/2014	“Altera a alínea “d”, do inciso I, do Art. 5º, da Lei do Parcelamento do Solo Urbano (lei nº 2.212, de 05 de agosto de 2004), e dá outras providências”.
11	Lei 3116	Leis	30/04/2014	“Cria cargos de ASSESSORES JURÍDICOS nas Secretarias que especifica, extingue cargo de Diretor na Procuradoria Geral e cria a Diretoria de Assistência Judiciária Municipal no GABINETE DO PREFEITO e dá
12	Lei 3115	Leis	30/04/2014	“Autoriza perfurar poços artesianos e semiartesianos para atender Povoados, Vilas e pequenos produtores rurais deste Município e dá outras providências”
13	Lei 3114	Leis	30/04/2014	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
14	Lei 3113	Leis	30/04/2014	“Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.066, de 17 de dezembro de 2013”.
15	Lei 3112	Leis	30/04/2014	“Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras providências”.
16	Lei 3111	Leis	30/04/2014	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênios com a Santa Casa de Misericórdia de Catalão para subsidiar a manutenção do plantão no Pronto Socorro, bem como executar o repasse de verbas específi
17	Lei 3110	Leis	30/04/2014	“Autoriza o Município a doar com encargo ao Estado de Goiás, (para ser a nova sede do 8º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica) lotes de terreno que especifica e dá outras providências.”
18	Lei 3109	Leis	30/04/2014	“Abre Crédito Especial no orçamento em execução”.
19	Lei 3108	Leis	30/04/2014	“Altera o art. 19, da Lei Municipal n° 2.212, de 05 de agosto de 2004”.
20	Lei 3107	Leis	30/04/2014	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA CUMPRIMENTO DOS DEVERES E EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS INERENTES A ADESÃO AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”