Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3224	Leis	23/01/2015	“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências”.
2	Lei 3223	Leis	23/01/2015	“Cria cargo de ASSESSOR JURÍDICO na Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação e dá outras providências.”
3	Lei 3216	Leis	23/01/2015	“Cria a ASSESSORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA na estrutura organizacional do Município, prevista na Lei nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, ligada ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.”
4	Lei 3217	Leis	23/01/2015	“Define nome de vias ao longo da BR-50 no perímetro urbano da cidade de Catalão e dá outras providências.”
5	Lei 3218	Leis	23/01/2015	“Cria Unidade de Educação que menciona, neste Município e dá outras providências”.
6	Lei 3219	Leis	23/01/2015	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis na iluminação de natal de 2014.”
7	Lei 3220	Leis	23/01/2015	“Cria e denomina Unidade de Educação que menciona, neste Município e dá outras providências”.
8	Lei 3221	Leis	23/01/2015	“Cria Unidade de Educação que menciona, neste Município e dá outras providências”.
9	Lei 3222	Leis	23/01/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o ROTARY CLUB 1º DE NOVEMBRO, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
10	Lei 3208	Leis	06/01/2015	“Denomina logradouro público na forma que especifica”
11	Lei 3209	Leis	06/01/2015	“Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”
12	Lei 3207	Leis	06/01/2015	“Estabelece Regras para o Comércio e o Uso de Artigos Pirotécnicos e dá outras providências”.
13	Lei 3191	Leis	18/12/2014	“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder isenção do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) às pessoas que especifica, e dá outras providências”.
14	Lei 3192	Leis	18/12/2014	“Desmembra e altera a destinação de áreas públicas no Loteamento Residencial Maria Amélia e dá outras providências”.
15	Lei 3193	Leis	18/12/2014	“Altera a lei n. 3.073, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 3.074, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe s
16	Lei 3194	Leis	18/12/2014	“Autoriza permuta de lotes de terreno e dá outras providências”
17	Lei 3195	Leis	18/12/2014	"Cria e denomina vias públicas no Condomínio Saudade, situado na Zona Urbana desta cidade, e dá outras providências"
18	Lei 3196	Leis	18/12/2014	“Aprova o Plano Municipal para a Infância e Adolescência a ser desenvolvido no período de 2014 a 2024, no Município de Catalão, Estado de Goiás.”
19	Lei 3197	Leis	18/12/2014	“Altera o Art. 1º, da lei municipal de nº 3.055, de 03 de dezembro de 2013”.
20	Lei 3198	Leis	18/12/2014	“Altera o § 10, do Art.5º, da Lei nº 2.212, de 05 de agosto de 2.004 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão -”