transferÊncia de recurso fundo a fundo (fundo nacional de saÚde ao fundo municipal de saÚde de catalÃo) em favor do centro mÉdico cirÚrgico de catalÃo, em razÃo de sua habilitaÇÃo como unidade de assistÊncia de alta complexidade em neurocirurgia, tendo como finalidade o custeio de quaisquer aÇÕes e serviÇos de mÉdia e alta complexiade para atenÇÃo À saÚde da populaÇÃo, desde que garantida a manutenÇÃo da uniade, nos termos da portaria gmms nº 3.778, de 21 de dezembro de 2021.