| Tipo / Número | Situação | Início | Fim | Publicação | Descrição | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Distrato 44/2022 | Rescendido | 28/10/2022 | 29/12/2022 | 29/12/2022 | Distrato ao contrato de prestação de serviços. |
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