Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3581	Leis	22/08/2018	“autoriza o município de catalão a fazer a remissão de débitos existentes e a isentar a tarifa de água e esgoto, referente ao consumo da sede da santa casa de misericórdia de catalão e dá outras provi
2	Lei 3579	Leis	22/08/2018	“dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do fundo municipal do meio ambiente para o município de catalão, visando a implantação de célula para depósito de resíduos urbanos
3	Lei 3578	Leis	10/07/2018	“dispÕe sobre a regulamentaÇÃo dos programas, serviÇos e projetos em Âmbito municipal - programa primeira infÂncia no suas(programa crianÇa feliz), centro de referÊncia de assistÊncia social (cras), s
4	Lei 3578	Leis	10/07/2018	“dispÕe sobre a regulamentaÇÃo dos programas, serviÇos e projetos em Âmbito municipal - programa primeira infÂncia no suas(programa crianÇa feliz), centro de referÊncia de assistÊncia social (cras), s
5	Lei 3577	Leis	29/06/2018	“declara de utilidade pública a associação reumática tabajara esportiva – arte – e dá outras providências”.
6	Lei 3576	Leis	29/06/2018	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ”
7	Lei 3575	Leis	29/06/2018	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
8	Lei 3574	Leis	29/06/2018	“declara de utilidade pública a associação catalana de futsal”.
9	Lei 3573	Leis	20/06/2018	“dispõe sobre o sistema Único de assistência social no âmbito do município de catalão, estado de goiás e dá outras providências.”
10	Lei 3572	Leis	20/06/2018	“dispõe sobre a alteração da lei de criação do conselho municipal de assistência social – cmas, revoga a lei municipal nº 1.520, de 18 de abril de 1996, e dá outras providências”.
11	Lei 3571	Leis	20/06/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio com o sindicato rural de catalÃo e a conceder contribuição financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
12	Lei de Diretrizes Orçamentárias 3570/2018	Leis	21/06/2018	“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.
13	Lei 3569	Leis	11/06/2018	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE
14	Lei 3568	Leis	11/06/2018	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO PEQUENO APRENDIZ – CCPA, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO E REFORM
15	Lei 3567	Leis	04/06/2018	“Autoriza o Poder Executivo Municipal através da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE - a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, UM LOTE DE T
16	Lei 3566	Leis	04/06/2018	“Altera o Art. 3º da Lei Municipal de nº 3.519, de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.
17	Lei 3565	Leis	29/05/2018	“Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “motofrete” e contém outras dispo
18	Lei 3564	Leis	28/05/2018	“Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a proteção de lote situado em Área de Preservação Permanente, situado no Loteamento Novo Horizonte, nesta cidade, e dá outras providências
19	Lei 3563	Leis	28/05/2018	“Cria a DIRETORIA PEDAGÓGICA, ligada à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.
20	Lei 3562	Leis	23/05/2018	“Altera a redação do inciso VI, § 3º, do Art. 1º da lei municipal de nº 2.778, de 29 de novembro de 2010 da forma que especifica e dá outras providências.”