Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3632	Leis	13/03/2019	“autoriza o município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com organizações da sociedade civil, para que em regime de mútua cooperação com o
2	Lei 3630	Leis	01/03/2019	“institui o conselho municipal de proteção e defesa dos animais e dá outras providências”.
3	Lei 3631	Leis	01/03/2019	“estabelece normas de proteção aos animais e dá outras providências”.
4	Lei 3627	Leis	20/02/2019	“autoriza a superintendÊncia municipal de Água e esgoto de catalÃo – sae, a ressarcir ao erÁrio municipal as despesas efetuadas pelo municÍpio de catalÃo, com a recomposiÇÃo asfÁltica ocorrida em virt
5	Lei 3628	Leis	20/02/2019	“dispÕe sobre a autorizaÇÃo para abertura de crÉdito adicional especial e dÁ outras providÊncias”.
6	Lei 3629	Leis	20/02/2019	“altera-se o art 9º da lei municipal de nº 3.609, de 21 de dezembro de 2018, e, por conseguinte, altera-se, também, o anexo Único da lei retro mencionada, e dá outras providências”.
7	Lei 3626	Leis	13/02/2019	“autoriza o município de catalão a conceder contribuição financeira a escola creche sÃo francisco de assis e abrir crédito especial, da forma que especifica e dá outras providências”.
8	Lei 3625	Leis	11/02/2019	“autoriza o poder executivo municipal, através da superintendência municipal de Água e esgoto de catalão – sae, a firmar acordo extrajudicial com proprietário de imóvel rural, visando indenizar a inst
9	Lei 3621	Leis	28/12/2018	“altera a lei de diretrizes orçamentárias, lei nº 3.5702018, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências”
10	Lei 3622	Leis	28/12/2018	"altera o plano plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providencias”.
11	Lei 3623	Leis	28/12/2018	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
12	Lei 3624	Leis	28/12/2018	“autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriar consensual ou judicialmente os imóveis abaixo-especificados, declarados de utilidade pública via do decreto
13	Lei 3619	Leis Complementares	21/12/2018	“Altera as taxas dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão, na Lei Municipal nº 2.
14	Lei 3618	Leis Complementares	21/12/2018	“Altera as taxas dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão, na Lei Complementar Municipal de nº 2.
15	Lei 3617	Leis Complementares	21/12/2018	“Acrescenta-se o Inciso I, ao Artigo 4º, da Lei Complementar n.
16	Lei 3616	Leis Complementares	21/12/2018	Revoga-se integralmente o Parágrafo 15, do Artigo 5º, da Lei Complementar n.
17	Lei 3615	Leis Complementares	21/12/2018	“Reescreve-se o Parágrafo 4º, do Artigo 16, da Lei Complementar n.
18	Lei 3614	Leis Complementares	21/12/2018	“FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.
19	Lei 3613	Leis Complementares	21/12/2018	“REESCREVE-SE, DA FORMA ABAIXO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.
20	Lei 3612	Leis Complementares	21/12/2018	“FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.