Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3622	Leis	28/12/2018	"altera o plano plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providencias”.
2	Lei 3621	Leis	28/12/2018	“altera a lei de diretrizes orçamentárias, lei nº 3.5702018, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências”
3	Lei 3620	Leis	21/12/2018	“estima a receita e fixa a despesa do município de catalÃo, para o exercício financeiro de 2019 e, dá outras providências”.
4	Lei 3619	Leis Complementares	21/12/2018	“Altera as taxas dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão, na Lei Municipal nº 2.
5	Lei 3618	Leis Complementares	21/12/2018	“Altera as taxas dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão, na Lei Complementar Municipal de nº 2.
6	Lei 3617	Leis Complementares	21/12/2018	“Acrescenta-se o Inciso I, ao Artigo 4º, da Lei Complementar n.
7	Lei 3616	Leis Complementares	21/12/2018	Revoga-se integralmente o Parágrafo 15, do Artigo 5º, da Lei Complementar n.
8	Lei 3615	Leis Complementares	21/12/2018	“Reescreve-se o Parágrafo 4º, do Artigo 16, da Lei Complementar n.
9	Lei 3614	Leis Complementares	21/12/2018	“FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.
10	Lei 3613	Leis Complementares	21/12/2018	“REESCREVE-SE, DA FORMA ABAIXO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.
11	Lei 3612	Leis Complementares	21/12/2018	“FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.
12	Lei 3611	Leis	21/12/2018	“dá denominação de "mauro campos netto" ao dispositivo de acesso (retorno, viaduto) localizado no perímetro urbano do km-280+600 da rodovia br-050, entroncamento com a avenida josé marcelino, no munic
13	Lei 3610	Leis	21/12/2018	“dispõe sobre denominação de parque natural da mata do setor santa cruz deste município”.
14	Lei 3609	Leis	21/12/2018	“autoriza o poder executivo, via fundo municipal de saúde de catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administraçã
15	Lei 3608	Leis	21/12/2018	“autoriza a superintendÊncia municipal de trÂnsito de catalÃo – smtc, a ressarcir despesas efetuadas pelo municÍpio de catalÃo com a construÇÃo de meio-fio e dÁ outras providÊncias”.
16	Lei 3607	Leis	12/12/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do clube
17	Lei 3607	Leis	12/12/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do clube
18	Lei 3606	Leis	12/12/2018	“declara de utilidade pública a associaÇÃo dos docentes da rede municipal de ensino de catalÃo, goiÁs - adrmec, e dá outras providências”.
19	Lei 3605	Leis	12/12/2018	“altera a redação do art. 4º, da lei municipal de nº 2.252, de 17 de dezembro de 2004, e da forma que especifica”
20	Lei 3604	Leis	07/12/2018	“institui o dia municipal do congadeiro”.