Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 02/2019	Emendas	23/10/2019	“Altera a redação dos artigos 95, 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Catalão, e dá outras providências.
2	Lei 3707	Leis	17/10/2019	“autoriza a instituiÇÃo de servidÃo administrativa em Áreas de terrenos que menciona e dÁ outras providÊncias”.
3	Lei 3706	Leis	17/10/2019	“cria e denomina o centro de castraÇÃo e reinserÇÃo de cÃes e gatos de catalÃo, conforme especificado abaixo”.
4	Lei 3705	Leis	17/10/2019	"autoriza a superintendÊncia municipal de Água e esgoto de catalÃo – sae, a promover leilão para alienar sucatas e bens inservíveis de propriedade da sae e dá outras providências.”
5	Lei 3698	Leis	02/10/2019	“denominam pontes sobre o ribeirão pirapitinga situadas no perímetro urbano de catalão e dá outras providências”.
6	Lei 3700	Leis	02/10/2019	“dispõe sobre a planta de valores genéricos do município de catalão, a ser utilizada no exercício de 2020, conforme determina o código tributário municipal e dá outras providências”.
7	Lei 3704	Leis	02/10/2019	"altera a redação da lei nº 3.682 de 21 de agosto de 2019”.
8	Lei 3703	Leis	02/10/2019	“autoriza o executivo municipal a desafetar e ceder em comodato À associaÇÃo catalana de equoterapia – ascate - o imÓvel pÚblico que especifica e dÁ outras providÊncias”.
9	Lei 3702	Leis	02/10/2019	“declara de utilidade pública associaÇÃo casa de biel -acb, e dá outras providências”.
10	Lei 3701	Leis	02/10/2019	“declara de utilidade pública associaÇÃo dos contabilistas de catalÃo e regiÃo - accr, e dá outras providências”.
11	Lei 3699	Leis	02/10/2019	“regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências”
12	Lei 3697	Leis	02/10/2019	“denomina “bosque dos ipês – edson democh”, o bosque construído na rua 29 com avenida margon e prolongamento da avenida raulina fonseca paschoal, nesta cidade, e dá outras providências
13	Lei 3696	Leis	02/10/2019	“cria e denomina a casa de velÓrio de santo antônio do rio verde, distrito administrativo de catalão, conforme especificado abaixo”.
14	Lei 3695	Leis	02/10/2019	“cria diretoria e assessoria especial no instituto de previdência e assistência dos servidores de catalão – ipasc, na forma que especifica e dá outras providências
15	Lei 3694	Leis	02/10/2019	“dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do fundo municipal do meio ambiente de catalão para o fundo especial municipal para o corpo de bombeiro – fembom, desta cidade, vis
16	Lei 3693	Leis	19/09/2019	“autoriza o poder executivo a desafetar um terrenourbano situado no loteamento residencial leblon, nestacidade e dá outras providências.”
17	Lei 3692	Leis	19/09/2019	“autoriza permuta de terrenos urbanos que especifica, objetivando repor terreno particular utilizado pela municipalidade quando da construção do parque pirapitinga, no loteamento lago das mansões silv
18	Lei 3693	Leis	19/09/2019	“autoriza o poder executivo a desafetar um terreno urbano situado no loteamento residencial leblon, nesta cidade e dá outras providências.”
19	Lei 3689	Leis	12/09/2019	“altera o artigo 4º da lei municipal nº 2.936, de 24 de agosto de 2012, na forma que especifica.”
20	Lei 3687	Leis	12/09/2019	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.