| Categoria / Nº | Tipo | Publicação | Ementa | |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Lei 3239 | Leis | 06/03/2015 | “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE DE ALUGUEL, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO |
| 2 | Lei 3237 | Leis | 04/03/2015 | “Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao pai do atleta dançarino, o menor Marcos Pedro Mendes dos Santos, que o acompanhará no Campeonato Mundial “Chelles Battle Pro” que será real |
| 3 | Lei 3229 | Leis | 27/02/2015 | “Cria DIRETORIA DE TESOURARIA do Fundo Municipal de Saúde - FMS e transfere a DIRETORIA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DE TRATAMENTO DE LIXO da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal do Mei |
| 4 | Lei 3236 | Leis | 27/02/2015 | “Altera os Artigos 170, 171 e 172 do Estatuto dos Servidores Públicos de Catalão, Estado de Goiás, para dispor sobre o décimo terceiro salário dos servidores públicos da administração direta, autárqui |
| 5 | Lei 3235 | Leis | 27/02/2015 | “Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 165.000,00 para aquisição de passes estudantis para o transporte dos adolescentes do Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz |
| 6 | Lei 3234 | Leis | 27/02/2015 | “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental no Setor Nos |
| 7 | Lei 3233 | Leis | 27/02/2015 | “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA – mantenedora da CRECHE RECANTO INFANTIL e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o |
| 8 | Lei 3232 | Leis | 27/02/2015 | “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMÍLIA LIMA, e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental, na V |
| 9 | Lei 3231 | Leis | 27/02/2015 | “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS “JORGE FAHIN FILHO”, e a conceder subvenção financeira para manter em funcionamento a Escola Allan Kardec, sustentadae a |
| 10 | Lei 3230 | Leis | 27/02/2015 | “Altera a lei municipal nº 3.185, de 04 de dezembro de 2014, na forma que especifica.” |
| 11 | Lei 3228 | Leis | 27/02/2015 | “Abre Créditos Especiais nos valores abaixo relacionados no orçamento em execução ano/2015 e dá outras providências.” |
| 12 | Lei 3227 | Leis | 27/02/2015 | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| 13 | Lei 3226 | Leis | 27/02/2015 | “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar lotes de terrenos de propriedade do Município de Catalão na forma e condições que estabelece.” |
| 14 | Lei 3225 | Leis | 27/02/2015 | “Autoriza o Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras |
| 15 | Lei 3210 | Leis | 23/01/2015 | “Autoriza o MUNICÍPIO DE CATALÃO a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE |
| 16 | Lei 3215 | Leis | 23/01/2015 | “Abre Créditos Especiais nos valores abaixo relacionados no orçamento em execução ano/2014 e dá outras providências”. |
| 17 | Lei 3214 | Leis | 23/01/2015 | “Altera o Art. 229, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão (lei nº. 1.142 de 05 de maio de 1992) na forma que especifica e dá outras providências.” |
| 18 | Lei 3213 | Leis | 23/01/2015 | “Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.174/03, de 22 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”. |
| 19 | Lei 3212 | Leis | 23/01/2015 | “Altera o Art. 196, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão (lei nº. 1.142 de 05 de maio de 1992) na forma que especifica.” |
| 20 | Lei 3211 | Leis | 23/01/2015 | “Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n |
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