Termo de Fomento celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA e a ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS DO BRASIL – PRF-B, que tem por objeto a transferência de subvenção financeira para a execução do Projeto PAT – Pequeno Aprendiz do Trânsito, com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014.