O presente Termo de Fomento tem por objeto estabelecer as condições para a transferência de subvenção financeira à OSC Associação Pestalozzi de Catalão, com a finalidade de financiar as despesas decorrentes do aporte de recursos de fomento destinados à manutenção das atividades desenvolvidas em prol de pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, matriculadas na associação, por meio da prestação de serviços educacionais, socioassistenciais e de reabilitação não hospitalar, conforme autorização da respectiva emenda.