O presente Termo de Fomento tem por objeto estabelecer as condições para a transferência de subvenção financeira à OSC Obras Sociais Jorge Faim Filho, com a finalidade de financiar as despesas decorrentes da manutenção das instalações da Escola Allan Kardec, da regularização de tributos e da contratação de mão de obra, conforme autorização da respectiva emenda.