Estabelecer as condições para a execução de transferência de subvenção financeira para a OSC Escola Creche São Francisco de Assis, com CNPJ de nº 03.887.815/0001-22, com a finalidade de o projeto tem como objetivo a transferência de subvenção financeira para ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS tem a finalidade de financiar as despesas decorrentes de custear a construção de uma escada, como de saída de emergência do segundo piso, onde funcionam três salas de aula, atendendo em média 120 crianças, conforme autorização Emenda, conforme Plano de Trabalho anexo a esse instrumento.