Termo de Fomento celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA e a obras sociais paulo & estevão, que tem por objeto a transferência de subvenção financeira para a execução do Projeto Módulo II – SALAS MULTIUSO – CRIANÇAS E ADOLESCENTES, com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014.