Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 002/2019, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME e a Organização da Sociedade Civil OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMÍLIA LIMA, que tem por objeto o acréscimo de valor do referido termo, com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014.