# Título Publicado Categoria Órgão Descrição
1 327 EDITAL DE TERMO CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00010 10/07/2026 TERMO DE CONSTATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
2 326 EDITAL DE TERMO CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00009 02/07/2026 TERMO DE CONSTATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
3 325 CATALÃO PASSA A UTILIZAR A PLATAFORMA NACIONAL DA NFS-E A PARTIR DE 1º DE AGOSTO 29/06/2026 COMUNICADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO A PREFEITURA DE CATALÃO INFORMA AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONTRIBUINTES QUE, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA PLATAFORMA NACIONAL DA NFS-E, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2026. A MEDIDA FAZ PARTE DO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS SISTEMAS FISCAIS BRASILEIROS, VISANDO PREPARAR OS MUNICÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS TRIBUTOS INSTITUÍDOS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA, COMO O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E A CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS). O QUE MUDA PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS? A PARTIR DE 1º DE AGOSTO, A EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS DEVERÁ SER REALIZADA DIRETAMENTE NA PLATAFORMA NACIONAL DA NFS-E. A MUDANÇA TEM COMO OBJETIVO PROMOVER MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS, AMPLIAR A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS. COMO EMITIR A NFS-E NA PLATAFORMA NACIONAL? ✅ ACESSAR A PLATAFORMA NACIONAL DA NFS-E; ✅ REALIZAR O LOGIN UTILIZANDO A CONTA GOV.BR; ✅ EFETUAR O CADASTRO DA EMPRESA, CASO AINDA NÃO ESTEJA HABILITADA; ✅ INFORMAR OS DADOS DO TOMADOR DO SERVIÇO; ✅ PREENCHER AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO PRESTADO; ✅ CONFERIR OS DADOS TRIBUTÁRIOS; ✅ EMITIR E DISPONIBILIZAR A NOTA FISCAL ELETRÔNICA. A PREFEITURA DE CATALÃO ORIENTA OS CONTRIBUINTES QUE AINDA NÃO REALIZARAM SEU CADASTRO NA PLATAFORMA NACIONAL A PROVIDENCIAREM A HABILITAÇÃO O QUANTO ANTES.
4 324 EDITAL DE TERMO CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00008 19/06/2026 TERMO DE CONSTATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
5 323 EDITAL DE TERMO DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00012 19/06/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
6 322 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004 16/06/2026 TERMO FOMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
7 321 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 15/06/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 320 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003 12/06/2026 TERMO FOMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
9 319 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026 01/06/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
10 318 1º ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 23/05/2025 ATAS DE CONSELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CATALÃO
11 317 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002 29/05/2026 TERMO FOMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
12 316 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00006 25/05/2026 TERMO DE CONSTATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
13 315 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00011 25/05/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
14 314 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00007 25/05/2026 TERMO DE CONSTATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
15 313 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005 19/05/2026 TERMO DE CONSTATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
16 312 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00010 19/05/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
17 311 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00009 18/05/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
18 310 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026 14/05/2026 TERMO FOMENTO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO
19 309 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00008, DE 08 DE MAIO DE 2026. 08/05/2026 TERMO FOMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
20 308 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0012 04/05/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 EDITAL DE TERMO CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00010
327
Publicado 10/07/2026
Categoria TERMO DE CONSTATAÇÃO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
2 EDITAL DE TERMO CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00009
326
Publicado 02/07/2026
Categoria TERMO DE CONSTATAÇÃO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
3 CATALÃO PASSA A UTILIZAR A PLATAFORMA NACIONAL DA NFS-E A PARTIR DE 1º DE AGOSTO
325
Publicado 29/06/2026
Categoria COMUNICADOS
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO

A PREFEITURA DE CATALÃO INFORMA AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONTRIBUINTES QUE, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA PLATAFORMA NACIONAL DA NFS-E, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2026. A MEDIDA FAZ PARTE DO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS SISTEMAS FISCAIS BRASILEIROS, VISANDO PREPARAR OS MUNICÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS TRIBUTOS INSTITUÍDOS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA, COMO O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E A CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS). O QUE MUDA PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS? A PARTIR DE 1º DE AGOSTO, A EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS DEVERÁ SER REALIZADA DIRETAMENTE NA PLATAFORMA NACIONAL DA NFS-E. A MUDANÇA TEM COMO OBJETIVO PROMOVER MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS, AMPLIAR A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS. COMO EMITIR A NFS-E NA PLATAFORMA NACIONAL? ✅ ACESSAR A PLATAFORMA NACIONAL DA NFS-E; ✅ REALIZAR O LOGIN UTILIZANDO A CONTA GOV.BR; ✅ EFETUAR O CADASTRO DA EMPRESA, CASO AINDA NÃO ESTEJA HABILITADA; ✅ INFORMAR OS DADOS DO TOMADOR DO SERVIÇO; ✅ PREENCHER AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO PRESTADO; ✅ CONFERIR OS DADOS TRIBUTÁRIOS; ✅ EMITIR E DISPONIBILIZAR A NOTA FISCAL ELETRÔNICA. A PREFEITURA DE CATALÃO ORIENTA OS CONTRIBUINTES QUE AINDA NÃO REALIZARAM SEU CADASTRO NA PLATAFORMA NACIONAL A PROVIDENCIAREM A HABILITAÇÃO O QUANTO ANTES.

4 EDITAL DE TERMO CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00008
324
Publicado 19/06/2026
Categoria TERMO DE CONSTATAÇÃO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
5 EDITAL DE TERMO DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00012
323
Publicado 19/06/2026
Categoria TERMO DE INTIMAÇÃO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
6 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004
322
Publicado 16/06/2026
Categoria TERMO FOMENTO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
7 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026
321
Publicado 15/06/2026
Categoria EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003
320
Publicado 12/06/2026
Categoria TERMO FOMENTO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
9 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026
319
Publicado 01/06/2026
Categoria EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
10 1º ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
318
Publicado 23/05/2025
Categoria ATAS DE CONSELHO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CATALÃO
11 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002
317
Publicado 29/05/2026
Categoria TERMO FOMENTO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
12 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00006
316
Publicado 25/05/2026
Categoria TERMO DE CONSTATAÇÃO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
13 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00011
315
Publicado 25/05/2026
Categoria TERMO DE INTIMAÇÃO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
14 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00007
314
Publicado 25/05/2026
Categoria TERMO DE CONSTATAÇÃO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
15 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005
313
Publicado 19/05/2026
Categoria TERMO DE CONSTATAÇÃO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
16 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00010
312
Publicado 19/05/2026
Categoria TERMO DE INTIMAÇÃO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
17 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00009
311
Publicado 18/05/2026
Categoria TERMO DE INTIMAÇÃO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
18 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026
310
Publicado 14/05/2026
Categoria TERMO FOMENTO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATALÃO
19 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00008, DE 08 DE MAIO DE 2026.
309
Publicado 08/05/2026
Categoria TERMO FOMENTO
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
20 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0012
308
Publicado 04/05/2026
Categoria EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência ao navegar, bem como providenciar alguns recursos essenciais. Ao continuar acessando, você concorda com a nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e Cookies.