AGUARDANDO ANÁLISE

COMUNICADO DA PRORROGAÇÃO DO EDITAL COM CRONOGRAMA RETIFICADO DO PNAB.

A PREFEITURA DE CATALÃO INFORMA AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONTRIBUINTES QUE, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA PLATAFORMA NACIONAL DA NFS-E, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2026. A MEDIDA FAZ PARTE DO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS SISTEMAS FISCAIS BRASILEIROS, VISANDO PREPARAR OS MUNICÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS TRIBUTOS INSTITUÍDOS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA, COMO O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E A CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS). O QUE MUDA PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS? A PARTIR DE 1º DE AGOSTO, A EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS DEVERÁ SER REALIZADA DIRETAMENTE NA PLATAFORMA NACIONAL DA NFS-E. A MUDANÇA TEM COMO OBJETIVO PROMOVER MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS, AMPLIAR A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS. COMO EMITIR A NFS-E NA PLATAFORMA NACIONAL? ✅ ACESSAR A PLATAFORMA NACIONAL DA NFS-E; ✅ REALIZAR O ACESSO UTILIZANDO A CONTA GOV.BR, CERTIFICADO DIGITAL OU CRIAR UM USUÁRIO DIRETAMENTE NO PORTAL DA NFS-E; ✅ EFETUAR O CADASTRO DA EMPRESA, CASO AINDA NÃO ESTEJA HABILITADA; ✅ INFORMAR OS DADOS DO TOMADOR DO SERVIÇO; ✅ PREENCHER AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO PRESTADO; ✅ CONFERIR OS DADOS TRIBUTÁRIOS; ✅ EMITIR E DISPONIBILIZAR A NOTA FISCAL ELETRÔNICA. A PREFEITURA DE CATALÃO ORIENTA OS CONTRIBUINTES QUE AINDA NÃO REALIZARAM SEU CADASTRO NA PLATAFORMA NACIONAL A PROVIDENCIAREM A HABILITAÇÃO O QUANTO ANTES.

CMDCA DE CATALÃO DIVULGA ATA DE JULGAMENTO DO EDITAL Nº 001/2026 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CATALÃO (CMDCA) TORNA PÚBLICA A ATA DE JULGAMENTO DO EDITAL Nº 001/2026, DOCUMENTO QUE APRESENTA O RESULTADO DA ANÁLISE TÉCNICA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS EM CELEBRAR PARCERIA COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA). A AVALIAÇÃO FOI REALIZADA PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESIGNADA PELO CMDCA, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO EDITAL, COMO COMPATIBILIDADE DA PROPOSTA COM OS OBJETIVOS DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL DAS INSTITUIÇÕES, VIABILIDADE DA EXECUÇÃO, METODOLOGIA DE TRABALHO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS. COM A DIVULGAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO, O CMDCA REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA, A LEGALIDADE E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CATALÃO. OS INTERESSADOS PODERÃO CONSULTAR A ÍNTEGRA DA ATA DE JULGAMENTO NOS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO E JUNTO À SECRETARIA EXECUTIVA DO CMDCA, OBSERVANDO OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO EDITAL Nº 001/2026.