Em atendimento ao 19º Ato do Comitê de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao coronavírus e considerando a nota técnica nº 03/2021 - SES/GO e também que o município de Catalão se encontra localizado na Região da Estrada de Ferro - onde de acordo com o mapa epidemiológico emitido pelo Governo Estadual, encontra-se em Situação de Calamidade - e considerando ainda a recomendação do Ministério Público, foi instituído hoje (13) novo decreto de nº 273/2021, que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública do município de Catalão em virtude da COVID-19.

Em atendimento ao 14º Ato do Comitê de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao Coronavírus, foi assinado na tarde desta quinta-feira (14), o decreto de nº 0182/2021, alterando o decreto de nº 2.202, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública do município de Catalão em virtude da COVID-19. 👉Atividades que ficam suspensas: 🚫 Eventos presenciais de quaisquer natureza, inclusive reuniões, apresentação artística, show, incluindo eventos realizados em espaço comuns de condomínios verticais e horizontais destinados exclusivamente ao lazer, tais como: churrasqueiras, piscinas, salões de jogos e festas, espaços de uso infantil, salas de cinemas e/ou demais equipamentos sociais que ensejem aglomerações e que sejam propícios à disseminação da COVID-19; 👉 Atividades autorizadas: ☑ Fica autorizado o funcionamento das atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de prestação de serviço, durante o horário entre 06h e 21h, pelos próximos 10 (dez) dias; ☑ Serviços de saúde, postos de combustível (pista de bomba de abastecimento apenas, vetado conveniências e afins) e farmácias, não estão obrigados a observar a limitação do horário descrito acima; ☑ Aos bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais voltados ao comércio de alimentação (pratos, refeições, lanches e bebidas), é dado o funcionamento após às 21h, tão somente no sistema delivery. O decreto passa a ter vigor na data de sua publicação. 🎭E lembrando que a população deve usar máscaras de proteção facial ao sair de casa. As mesmas devem ser confeccionadas conforme orientações do Ministério da Saúde.

Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades.

Decreto nº 812 de 26 de janeiro de 2018, feriados municipais