Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 2400	Leis	30/06/2006	“Dispõe sobre desafetação de área de terreno que especifica e dá outras providências”.
2	Lei 2397	Leis	28/06/2006	“Dispõe sobre desafetação de área de terreno que especifica e dá outras providências”.
3	Lei 2396	Leis	28/06/2006	“Autoriza concessão de uso de bem público do patrimônio municipal, a título gratuito, à Cooperativa de Transporte Autônomo de Catalão - COTRAC, para construção de sua sede, e dá outras providências.
4	Lei 2395	Leis	28/06/2006	“Altera parágrafo único do Art. 1º da Lei 2.341, de 09 de dezembro de 2.005 na forma como especifica.”
5	Lei 2394	Leis	27/06/2006	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e transferir recursos financeiros de forma mensal a AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E FUNDIÁRIO e dá outras providências”
6	Lei 2393	Leis	02/06/2006	“Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Acolha ‘Padre Antônio Palladino’ e dá outras Providências”.
7	Lei 2392	Leis	02/06/2006	“Atribui nome a Rua e dá outras providências.”
8	Lei 2391	Leis	02/06/2006	“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”
9	Lei 2389	Leis	24/05/2006	“Autoriza indenizar a perfuração de poços artesianos, com sua exploração, servidão de passagem de aqueduto e rede de energia para os mesmos, em propriedade de Lúcia Toledo Ribeiro, com execução dos se
10	Lei 2390	Leis	24/05/2006	“Atribui nome a Rua ‘16’, localizada no Setor Universitário, Município de Catalão e dá outras providências.”
11	Lei 2388	Leis	24/05/2006	“Autoriza realização de indenização de uma casa residencial e respectivo terreno na forma como especifica”.
12	Lei 2387	Leis	24/05/2006	“Dispõe sobre desafetação de área de terreno que especifica e dá outras providências”.
13	Lei 2386	Leis	17/05/2006	“Altera redação do Artigo 1º, e acrescenta inciso VII ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.365 de 20 de março de 2.006, como especifica”.
14	Lei 2385	Leis	17/05/2006	“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
15	Lei 2384	Leis	12/05/2006	“Declara de Utilidade Pública o Grupo dos Foliões Três Reis Magos Estrela do Oriente e dá outras Providências”.
16	Lei 2383	Leis	12/05/2006	“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”
17	Lei 2382	Leis	12/05/2006	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA “JORGE FAHIN FILHO” e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
18	Lei 2379	Leis	04/05/2006	“Autoriza a realização de despesas com o evento EXPO-SUDESTE/2006 e dá outras providências”
19	Lei 2381	Leis	04/05/2006	“Atribui nome a Rua ‘J’ do Loteamento Alto da Boa Vista II e dá outras providências.”
20	Lei 2380	Leis	04/05/2006	“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”