Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3810	Leis	03/09/2020	“autoriza permuta de terrenos urbanos que especifica, objetivando repor terreno particular utilizado pela municipalidade quando da construção de obras de drenagem pluvial no loteamento paineiras, nest
2	Lei 3809	Leis	03/09/2020	“dispÕe sobre a regulamentaÇÃo do sistema municipal de gestÃo urbana, a criaÇÃo do conselho municipal da cidade de catalÃo e dÁ outras providÊncias.”
3	Lei 3808	Leis	03/09/2020	“cria o fundo municipal de gestÃo urbana - fmgu, de acordo com o artigo 53, da lei complementar n° 3.4392016, que institui o plano diretor de catalÃo, e dÁ outras providÊncias. ”
4	Lei 3806	Leis	01/09/2020	“altera a redação do art. 6° da lei municipal 3.399, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências”.
5	Lei 3805	Leis	31/08/2020	“altera o quadro de entidades de organizações da sociedade civil constante do art. 1º da lei municipal n° 3.769, de 30 de março de 2020, para acrescentar a fundaÇÃo dom pedro ii, no rol das empresas p
6	Lei 3804	Leis	31/08/2020	“declara de utilidade pública a associaÇÃo de laÇos do bem – alb, e dá outras providências”.
7	Lei 3803	Leis	28/08/2020	autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
8	Lei 3802	Leis	25/08/2020	“cria e denomina a clÍnica de dependentes quÍmicos de catalÃo, de “clÍnica de dependentes quÍmicos joana gomide margon – dona joaninha”, e dá outras providências”.
9	Lei 3801	Leis	07/08/2020	“altera o art. 1º, da lei municipal de nº 1.578, de 17 de junho de 1996 da forma que especifica e dá outras providências".
10	Lei 3800	Leis	30/07/2020	“autoriza o poder executivo, via fundo municipal de saúde de catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administraçã
11	Lei 3799	Leis	30/07/2020	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar na forma especificada e dá outras providências”.
12	Lei 3798	Leis	14/07/2020	“dispÕe sobre a autorizaÇÃo para abertura de crÉdito adicional suplementar e dÁ outras providencias”
13	Lei 3797	Leis	14/07/2020	“dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do fundo municipal do meio ambiente de catalão para o poder executivo municipal, visando a construção da praça do setor residencial
14	Lei 3796	Leis	07/07/2020	“dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.”
15	Lei 3789	Leis	29/06/2020	“autoriza o poder executivo a abrir crÉditos adicionais de natureza especial no orÇamento vigente, nos termos do inc. ii, § 1º, do art. 32 da lei complementar 1012000, para contemplar os recursos prov
16	Lei 3795	Leis	29/06/2020	“visa estabelecer os critérios e padrões para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas do município de catalão”.
17	Lei 3793	Leis	29/06/2020	“altera a redação da lei nº 3.565 de 29052018 e dá outras providências”.
18	Lei 3792	Leis	29/06/2020	“dispÕe sobre a autorizaÇÃo de transferÊncia de recursos financeiros do fundo municipal da crianÇa e do adolescente para o fundo municipal de educaÇÃo do municÍpio de catalÃo, visando o financiamento
19	Lei 3791	Leis	29/06/2020	“altera o art. 1º, da lei municipal de nº 3.784, de 29 de maio de 2020, e dá outras providências”.
20	Lei 3790	Leis	29/06/2020	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.