Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3520	Leis	21/12/2017	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, o lote de terreno que especifica, de propriedade de NILVA MARIA RODRIGUES”.
2	Lei 3519	Leis	18/12/2017	“Altera o § 2º, do Artigo 1º, da lei municipal de nº 3.183, de 06 de novembro de 2014, da forma que especifica”.
3	Lei 3518	Leis	08/12/2017	“Institui o Dia Municipal da Pessoa com Nanismo e dá outras providências”
4	Lei 3517	Leis	08/12/2017	“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados no Município de Catalão em oferecer atendimento prioritário e diferenciado aos portadores de transtorno do espectro autista, be
5	Lei 3516	Leis	01/12/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com o OLARIA FUTEBOL CLUBE e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”
6	Lei 3515	Leis	01/12/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas do Natal de 2017, e dá outras providências”.
7	Lei 3514	Leis	01/12/2017	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE TERRENO EM COMODATO A SOCIEDADE BENEFICENTE ORTODOXA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8	Lei 3513	Leis	23/11/2017	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora do Ros
9	Lei 3512	Leis	23/11/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANTERO DA COSTA CARVALHO e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
10	Lei 3511	Leis	23/11/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com o CENTRO COMUNITÁRIO SÃO PAULO e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”
11	Lei 3510	Leis	03/11/2017	Institui o dia Municipal da Atividade Física
12	Lei 3509	Leis	30/10/2017	“Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, revoga e altera os dispositivos legais que menciona e dá outras providências”.
13	Lei 3508	Leis	30/10/2017	“ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CATALÃO – GOIAS”.
14	Lei 3507	Leis	26/10/2017	“Altera o Artigo 10, da lei municipal de nº 3.460, de 15 de fevereiro de 2017, da forma que especifica”.
15	Lei 3506	Leis	26/10/2017	“Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 2º, da lei municipal de nº 3.455, de 19 de janeiro de 2017, da forma que especifica”.
16	Lei 3505	Leis	10/10/2017	“Autoriza a aquisição de bens imóveis (duas áreas de terreno urbano) para posterior transferência, por doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Avançado Catalão,
17	Lei 3504	Leis Complementares	28/09/2017	“ALTERA A LEI Nº 2.174, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, POR FORÇA DAS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS PELA LE
18	Lei 3503	Leis	20/09/2017	“Altera o Artigo 12, da lei municipal de nº 3.460, de 15 de fevereiro de 2017, da forma que especifica”.
19	Lei 3502	Leis	20/09/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o ROTARY CLUB 1º DE NOVEMBRO, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
20	Lei 3501	Leis	14/09/2017	“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2017, para reforma e adequação do Centro de Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”