Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3795	Leis	29/06/2020	“visa estabelecer os critérios e padrões para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas do município de catalão”.
2	Lei 1877/2019	Leis	19/06/2020	Valor estabelecidos para declaração de Imposto sobre propriedade territorial rural DTIR 2020.
3	Lei 3788/2020	Leis	18/06/2020	“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
4	Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020	Leis	11/06/2020	LDO-2020 ANEXOS METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS
5	Lei 3787	Leis	10/06/2020	“autoriza a município de catalão a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da ação social, neste município”.
6	Lei 3785	Leis	05/06/2020	“fica instituído o título “empresa amiga do jovem e do adolescente” no município de catalão”
7	Lei 3786	Leis	05/06/2020	“fica instituída a “semana da orientaÇÃo profissional para o primeiro emprego” no município de catalão”
8	Lei 3780	Leis	29/05/2020	“autoriza o executivo municipal, através da secretaria municipal de administração a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público “quiosque” situado na praça duque de caxias e dá outras provid
9	Lei 3781	Leis	29/05/2020	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dáoutras providências”.
10	Lei 3782	Leis	29/05/2020	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dáoutras providências”.
11	Lei 3783	Leis	29/05/2020	“autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à santa casa de misericórdia de catalão, estado de goiás, e dá outras providências.”
12	Lei 3784	Leis	29/05/2020	“autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à santa casa de misericórdia de catalão, estado de goiás, e dá outras providências.”
13	Lei 3778	Leis	21/05/2020	“declara de utilidade pública a tenda umbandista vovÓ maria conga ecaboclo”.
14	Lei 3779	Leis	21/05/2020	“autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à santa casa de misericórdia de catalão, estado de goiás, e dá outras providências.”
15	Lei 3777	Leis	30/04/2020	“acesso do portador de fibromialgia aosbenefÍcios existentes aos portadores deoutras patologias similares”.
16	Lei 3775	Leis	29/04/2020	“concede revisão salarial geral anual na forma do inciso x, do art. 37, da constituição federal, sobre os vencimentos dos servidores públicos do município de catalão e dá outras providências”.
17	Lei 3776	Leis	29/04/2020	“concede reposição salarial, revisão geral anual na forma do inciso x, do art.37, da constituição federal, à remuneração dos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providências
18	Lei 3773	Leis	27/04/2020	“acrescenta-se parágrafo único ao art. 3º e altera-se o 9º da lei municipal de nº 3.609, de 21 de dezembro de 2018, e, por conseguinte, altera-se, também, o anexo Único da lei retro mencionada, e dá o
19	Lei 3774	Leis	27/04/2020	“autoriza o município de catalão, via fundo municipal de saúde a firmar convênio ou termo de fomento eou de cooperação com o estado de goiás e o hospital nasr faiad eireli, objetivando incrementar o p
20	Lei 3772	Leis	27/04/2020	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.