Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3554	Leis	20/04/2018	“concede revisão salarial anual na forma do inciso x, do art. 37, da constituição federal sobre os vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, inativos, pensionistas, temporários e aos subsídi
2	Lei 3553	Leis	20/04/2018	“autoriza o poder executivo, via fmas, a conceder subvenção social à fundaÇÃo espÍrita antero da costa carvalho, no valor total de r$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências.
3	Lei 3552	Leis	20/04/2018	“inclui a campanha setembro amarelo – mês de prevenção ao suicídio e de valorização da vida no calendário de eventos do município de catalão”.
4	Lei 3551	Leis	20/04/2018	dispõe sobre a criação da “semana da internet segura” nas escolas municipais e dá outras providências.
5	Lei 3550	Leis	20/04/2018	“dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do município de catalãogo”.
6	Lei 3545	Leis	20/03/2018	“institui programa municipal de bolsa estágio, autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do ensino médio, ensino técnico profissionalizante, superior e pós-graduação reg
7	Lei 3549	Leis	20/03/2018	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
8	Lei 3548	Leis	20/03/2018	“altera o número de vagas do cargo efetivo de supervisor de seguranÇa, junto a sae, constante do anexo vii, da lei municipal de nº 1.818, de 05 de abril de 2000, alterada pela lei nº 3.027, de 30 de s
9	Lei 3547	Leis	20/03/2018	“autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar antigo problema de acesso a lote particular devido à construção de obra pública municipal na rua d e dá outras providências”.
10	Lei 3546	Leis	20/03/2018	“autoriza o município de catalão, estado de goiás, a aderir ao consÓrcio intermunicipal de turismo e cultura da estrada de ferro, visando a implantação do trem turÍstico e cultural e dá outras providê
11	Lei 3544	Leis	20/03/2018	“autoriza a superintendÊncia municipal de Água e esgoto de catalÃo – sae, a ressarcir despesas efetuadas pelo municÍpio de catalÃo com a devoluÇÃo de recursos ao ministÉrio das cidades oriundo de conv
12	Lei 3543	Leis	20/03/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio com o rotary club 1º de novembro, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica para fazer funcionar o cursinho municipal i
13	Lei 3542	Leis	20/03/2018	“autoriza o poder executivo a doar com encargo o imóvel especificado abaixo ao instituto professor joÃo margon vaz, e dá outras providências”.
14	Lei 3541	Leis	20/03/2018	“altera o art. 4º, da lei municipal de nº 2.936, de 24 de agosto de 2012, na forma que especifica”.
15	Lei 3538	Leis	20/02/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio com a escola creche sÃo francisco de assis e a conceder subvenção social (para funcionamento de creche – atendimento integral: berçário e maternal e
16	Lei 3537	Leis	20/02/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio com a associaÇÃo beneficente evangÉlica – mantenedora da creche recanto infantil e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o
17	Lei 3535	Leis	20/02/2018	“autoriza o municÍpio de catalÃo, estado de goiÁs, a firmar convÊnio e a conceder subvenÇÃo social À fundaÇÃo assistencial dr. willian faiad, para manutenÇÃo das atividades da unidade de pronto atendi
18	Lei 3536	Leis	20/02/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio de parceria com a aspdec – associaÇÃo das pessoas portadoras de deficiÊncia de catalÃo – cnpj nº 06.146.2120001-68 e a conceder subvenção financeira
19	Lei 3533	Leis	20/02/2018	“cria e extingue cargos na estrutura administrativa e operacional da câmara municipal de catalão e dá outras providências”.
20	Lei 3540	Leis	20/02/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio com a obras sociais casa do caminho famÍlia lima e a conceder subvenção social (para funcionamento de creche – atendimento integral: berçário e mater