Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3537	Leis	20/02/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio com a associaÇÃo beneficente evangÉlica – mantenedora da creche recanto infantil e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o
2	Lei 3532	Leis	20/01/2018	“altera a redação dos incisos ii e iii do art. 1º da lei municipal de nº 3.107, de 30 de abril de 2014 da forma que especifica e dá outras providências.”
3	Lei 3529	Leis	20/01/2018	“estima a receita e fixa a despesa do município de catalÃo, para o exercício financeiro de 2018 e, dá outras providências”.
4	Lei 3531	Leis	20/01/2018	“autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, uma casa residencial e o respectivo terreno que especifica, de propriedade de amÁlia m
5	Lei 3530	Leis	09/01/2018	dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
6	Lei 3528	Leis	26/12/2017	“Dispõe sobre o incentivo à criação da “Parada Segura” e critérios para desembarque de mulheres gestantes e mães com criança de colo fora da parada de ônibus em período noturno, dos veículos de transp
7	Lei 3527	Leis	26/12/2017	“Declara de Utilidade Pública ao Núcleo de Desenvolvimento Social Nazareno de Catalão (NUDSON)”.
8	Lei 3525	Leis	26/12/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO e a conceder subvenção social (para ser utilizada na contratação de serviços de transporte para os alunos do CAE
9	Lei 3524	Leis	26/12/2017	“Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel especificado ao SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, CNPJ Nº 73.471.963/0001-47 – Matriz e ao SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
10	Lei 3520	Leis	21/12/2017	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, o lote de terreno que especifica, de propriedade de NILVA MARIA RODRIGUES”.
11	Lei 3521	Leis	21/12/2017	“Altera a redação do Art. 4º da lei municipal de nº 2.252, de 17 de dezembro de 2004 da forma que especifica”
12	Lei 3522	Leis	21/12/2017	“Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terreno, de propriedade do Município de Catalão, situada na Fazenda Mandaguari, perímetro urbano desta cidade, na forma e nas condições que estabelece. ”
13	Lei 3523	Leis	21/12/2017	“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”.
14	Lei 3519	Leis	18/12/2017	“Altera o § 2º, do Artigo 1º, da lei municipal de nº 3.183, de 06 de novembro de 2014, da forma que especifica”.
15	Lei 3517	Leis	08/12/2017	“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados no Município de Catalão em oferecer atendimento prioritário e diferenciado aos portadores de transtorno do espectro autista, be
16	Lei 3518	Leis	08/12/2017	“Institui o Dia Municipal da Pessoa com Nanismo e dá outras providências”
17	Lei 3516	Leis	01/12/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com o OLARIA FUTEBOL CLUBE e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”
18	Lei 3515	Leis	01/12/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas do Natal de 2017, e dá outras providências”.
19	Lei 3514	Leis	01/12/2017	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE TERRENO EM COMODATO A SOCIEDADE BENEFICENTE ORTODOXA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
20	Lei 3513	Leis	23/11/2017	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora do Ros