Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 2480	Leis	15/05/2007	“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Trabalho e Renda e dá outras providências”.
2	Lei 2479	Leis	15/05/2007	“Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM - dispõe sobre sua constituição e dá outras providências”.
3	Lei 2478	Leis	15/05/2007	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA “JORGE FAHIN FILHO” e a conceder subvenção financeira (para pagamento de professores do ensino fundamental), da
4	Lei 2477	Leis	15/05/2007	“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”
5	Lei 2476	Leis	15/05/2007	“Acresce-se ao ANEXO I, da Lei Municipal nº 2.432, de 06 de novembro de 2006, no tópico da ASSISTÊNCIA SOCIAL, o item que especifica”
6	Lei 2475	Leis	15/05/2007	“Acresce-se inciso ao Artigo 17, da Lei Municipal nº. 2.347, de 23 de dezembro de 2005 – PLANO PLURIANUAL”
7	Lei 2474	Leis	07/05/2007	“Autoriza a realização de despesas com o funcionamento e manutenção geral da ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e dá outras providências.”
8	Lei 2473	Leis	18/04/2007	“Denomina logradouro municipal que especifica”.
9	Lei 2472	Leis	18/04/2007	“Dispõe sobre desafetação de áreas de terreno que especifica e dá outras providências”.
10	Lei 2471	Leis	18/04/2008	“Autoriza a realização de despesas com campanhas promocionais de vendas a serem implementadas pela ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATALÃO – ACIC – E CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS – CDL, por oca
11	Lei 2470	Leis	18/04/2007	“Autoriza o Município de Catalão a contratar professores substitutos para o CAMPUS DA UFG desta cidade, por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, tu
12	Lei 2469	Leis	18/04/2007	“Dispõe sobre desafetação e redimensionamento de área de terreno que especifica e dá outras providências”.
13	Lei 2468	Leis	18/04/2007	“Autoriza firmar convênios, realizar despesas e conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
14	Lei 2467	Leis	12/04/2007	“Autoriza a firmar Termo de Cooperação Mutua entre o Município de Catalão e o IBAMA em Catalão na forma como especifica;
15	Lei 2466	Leis	12/04/2007	Institui o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – “POUPA PRAZO”.
16	Lei 2465	Leis	03/04/2007	“Denomina logradouro municipal que especifica”.
17	Lei 2464	Leis	03/04/2007	“Dispõe sobre desafetação e redimensionamento de área de terreno que especifica e dá outras providências”.
18	Lei 2463	Leis	29/03/2007	“Dispõe sobre desafetação de áreas de terreno que especifica e dá outras providências”.
19	Lei 2462	Leis	29/03/2007	“Concede Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis durante o carnaval/2007, como especifica.”
20	Lei 2461	Leis	29/03/2007	“Autoriza o Município de Catalão a contratar professores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, tudo nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Con