Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 2443	Leis	15/12/2006	“Faz alterações nas Alíquotas dos Sub Item 3.03 do Item 3, Sub Itens, 7.12, 7.16, 7.17 e 7.19 do Item 7, Sub Itens 17.01, 17.03, 17.09, 17.10, 17.11 e 17.20 do Item 17, Sub Item 23.01 do Item 23, Sub
2	Lei 2442	Leis	15/12/2006	“Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE – a firmar convênio e/ou contrato e realizar comercial da forma que especifica e dá outras providências”
3	Lei 2441	Leis	15/12/2006	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catalão Goiás, para o exercício financeiro de 2007.
4	Lei 2440	Leis	30/11/2006	“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”
5	Lei 2439	Leis	30/11/2006	“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”
6	Lei 2438	Leis	23/11/2006	“Concede Gratificação Especial aos Servidores públicos Municipais, como especifica.”
7	Lei 2437	Leis	23/11/2006	“Atribui nome a Praça da Vila Chaud e dá outras providências.”
8	Lei 2436	Leis	23/11/2006	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a premiar os pontos comerciais e isentar do pagamento de IPTU as residências que melhor efetuar os tradicionais enfeites de final de ano”.
9	Lei 2435	Leis	23/11/2006	“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A. e dá outras providências correlatas”.
10	Lei 2434	Leis	17/11/2006	“Autoriza firmar convênios, realizar despesas e conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
11	Lei 2433	Leis	17/11/2006	“Atribui nome à Rua situada paralelamente entre as Ruas Sebastião Marinho da Silva e Itauçu do Loteamento Luiza e dá outras providências.”
12	Lei 2432	Leis	06/11/2006	“Atribui nome a Rua 103, situada entre o loteamento Residencial Eldorado e o Loteamento Bela Vista, e dá outras providências.”
13	Lei 2432	Leis	06/11/2006	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício de 2007.
14	Lei 2431	Leis	06/11/2006	“Altera redação de artigo de lei municipal, que menciona”
15	Lei 2430	Leis	06/11/2006	“Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas com deficiência e também aos idosos e dá outras providências”.
16	Lei 2429	Leis	01/11/2006	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
17	Lei 2428	Leis	26/09/2006	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
18	Lei 2427	Leis	22/09/2006	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA “JORGE FAHIN FILHO” e a conceder subvenção financeira (para pagamento de professores do ensino fundamental), da
19	Lei 2426	Leis	18/09/2006	“Autoriza a instituir servidão de passagem de adutoras de água bruta em terrenos do Senhor GERALDO ANTONIO FELIPE, situados na Fazenda Ribeirão, na localidade Fazenda Velha, neste Município.”
20	Lei 2425	Leis	18/09/2006	“Autoriza o Município de Catalão a efetuar a locação de tendas piramidais e repassá-las a terceiros pelo mesmo valor da locação referida, por ocasião da Festa de Nossa Senhora do Rosário de 2006.”