Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 2463	Leis	29/03/2007	“Dispõe sobre desafetação de áreas de terreno que especifica e dá outras providências”.
2	Lei 2462	Leis	29/03/2007	“Concede Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis durante o carnaval/2007, como especifica.”
3	Lei 2461	Leis	29/03/2007	“Autoriza o Município de Catalão a contratar professores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, tudo nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Con
4	Lei 2460	Leis	20/03/2007	“Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, dispõe sobre sua constituição e dá outras providências”.
5	Lei 2459	Leis	20/03/2007	“Denomina logradouro municipal que especifica”.
6	Lei 2458	Leis	20/03/2007
7	Lei 2457	Leis	20/03/2007	“Denomina logradouro municipal que especifica”.
8	Lei 2456	Leis	20/03/2007	“Dispõe sobre desafetação de área de terreno que especifica e dá outras providências”.
9	Lei 2455	Leis	15/02/2007	Cria o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CATALÃO - COMIC, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso, e dá outras providências.
10	Lei 2454	Leis	15/02/2007	“Altera da forma que especifica a Lei Municipal nº. 1.899, de 15 de abril de 2001, que criou a Unidade de Saúde - PRÓ-SAÚDE.
11	Lei 2453	Leis	15/02/2007	“Autoriza realização de permuta na forma como especifica”.
12	Lei 2452	Leis	05/02/2007	Institui o Fundo de Proteção Social do Município de Catalão – CATALÃO SOLIDÁRIO
13	Lei 2451	Leis	05/02/2007	“Cria cargos de Diretor Municipal de Recursos Humanos (RH), Finanças e de Contabilidade e Orçamento, na forma que especifica e dá outras providências”
14	Lei 2450	Leis	05/02/2007	“Autoriza desafetar e permutar área de terreno e dá outras providências”.
15	Lei 2449	Leis	24/01/2007	“Cria a Secretaria Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Catalão - SMRC, e dá outras providências”
16	Lei 2448	Leis	24/01/2007	“Dispõe sobre desafetação de área de terreno que especifica e dá outras providências”.
17	Lei 2447	Leis	15/12/2006	“Declara de utilidade pública o Conselho Central da Diocese de Ipameri – Sagrado Coração de Jesus – da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.”
18	Lei 2446	Leis	15/12/2006	“Declara de utilidade pública o Grupo Viagra e dá outras providências.”
19	Lei 2445	Leis	15/12/2006	“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”
20	Lei 2444	Leis	15/12/2006	“Atribui nome ao auditório da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências.”