| Categoria / Nº | Tipo | Publicação | Ementa | |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Lei 02/2019 | Emendas | 23/10/2019 | “Altera a redação dos artigos 95, 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Catalão, e dá outras providências. |
| 2 | Lei 01/19 | Leis | 24/04/2019 | “Altera a redação do § 3º, do art. |
| 3 | Lei Orgânica 01 | Emendas | 26/05/2010 | “FAZ ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO À LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência ao navegar, bem como providenciar alguns recursos essenciais. Ao continuar acessando, você concorda com a nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e Cookies.