Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 2338	Leis	02/12/2005	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício de 2006
2	Lei 2337	Leis	02/12/2005	“Altera o caput do Art. 27 da Lei nº 2.215/04(Código de Obras) e acrescenta parágrafo único e dá outras providências”
3	Lei 2336	Leis	02/12/2005	“Atribui nome a RUA M do Setor Bela Vista II e dá outras providências”
4	Lei 2335	Leis	02/12/2005	“Atribui nome a Praça do Bairro Santa Helena II e dá outras providências”
5	Lei 2334	Leis	02/12/2005	“CRIA CARGO DE SUPERVISOR PARA ASSUNTOS COMUNITÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA”
6	Lei 2333	Leis	02/12/2005	“Autoriza o Poder Executivo a estabelecer nas vias terrestres sob sua jurisdição, estacionamento rotativo de veículos e dá outras providências”
7	Lei 2332	Leis	02/12/2005	“Atribui nome a RUA 142 do Bairro Parque das Mangueiras e dá outras providências”
8	Lei 2331	Leis	18/11/2005	“Autoriza doação de imóvel municipal à União, com destinação específica para construção da Vara do Trabalho da cidade de Catalão – Estado de Goiás, e dá outras providências”.
9	Lei 2330	Leis	18/11/2005	“Atribui nome a Praça Pública do Bairro Pontal Norte e dá outras providências ”
10	Lei 2329	Leis	09/11/2005	“Concede Gratificação Especial aos Funcionários Municipais, como especifica.
11	Lei 2328	Leis	09/11/2005	“Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 2.281, de 17 de maio de 2005, da forma como especifica”
12	Lei 2327	Leis	09/11/2005	“Atribui nome a RUA A, do Loteamento Alto da Boa Vista II e dá outras providências”
13	Lei 2326	Leis	09/11/2005	0“Atribui nome a RUA B, do Loteamento Alto da Boa Vista II e dá outras providências”
14	Lei 2325	Leis	09/11/2005	“Atribui nome a RUA F, do Loteamento Alto da Boa Vista II e dá outras providências”
15	Lei 2324	Leis	08/11/2005	“Atribui nome a RUA I, do Loteamento Alto da Boa Vista II e dá outras providências”
16	Lei 2323	Leis	08/11/2005	“Atribui nome a RUA E, do Loteamento Alto da Boa Vista II e dá outras providências”
17	Lei 2322	Leis	08/11/2005	“Atribui nome a RUA C, do Loteamento Alto da Boa Vista II e dá outras providências”
18	Lei 2321	Leis	19/10/2005	Dispõe sobre a instalação de elevador e caixa eletrônico adaptado aos portadores de deficiência física e pessoas com mobilidade reduzida em Estabelecimentos Bancários e dá outras providências”
19	Lei 2320	Leis	19/10/2005	“Dispõe sobre a entrada gratuita em estabelecimentos que propiciem lazer e entretenimento às pessoas carentes portadoras de deficiência física ou mental”.
20	Lei 2317	Leis	03/10/2005	“Atribui nome a Escola Municipal do Parque das Mangueiras, e dá outras providências”