Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3844	Leis Complementares	24/12/2020	“INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS - TCR NO MUNICÍPIO DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2	Lei 3843	Leis	23/12/2020	“declara de utilidade pública a associação de profissionais de rodeio de catalão (a.p.r.c) – e dá outras providências.”
3	Lei 3842	Leis	23/12/2020	“dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de pires belo no município de catalão e dá outras providências”.
4	Lei 3841	Leis	21/12/2020	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar na forma especificada e dá outras providências.”
5	Lei 3840	Leis	21/12/2020	“altera o art. 1º, da lei municipal de nº 3.822, de 20 de novembro de 2020, e dá outras providências.”
6	Lei 3839	Leis	21/12/2020	“dispõe sobre o fundo especial municipal para o corpo de bombeiros militar do estado de goiás – fembomprefeitura municipal de catalão, e determina outras providências.”
7	Lei 3838	Leis	17/12/2020	“autoriza a câmara municipal de catalão a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da união das câmaras e vereadores do estado de goiás e dá outras providências”.
8	Lei 3837	Leis	17/12/2020	“altera o art. 1º, da lei municipal de nº 3.823, de 20 de novembro de 2020, e dá outras providências”.
9	Lei 3836	Leis Complementares	17/12/2020	“INSTITUI OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESPECIALMENTE DISPONDO SOBRE A NOTIFICAÇÃO PARA PARCELAMENTO, IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E
10	Lei 3835	Leis	11/12/2020	“dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de pires belo no município de catalão e dá outras providências”.
11	Lei 3834	Leis	11/12/2020	“dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de pires belo no município de catalão e dá outras providências”.
12	Lei 3833	Leis Complementares	11/12/2020	“ALTERA A LEI Nº 2.
13	Lei Orçamentária Anual 3832	Leis	05/10/2022	"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o exercício financeiro de 2.021 e, dá outras providências"
14	Lei 3831	Leis	09/12/2020	“dispõe sobre a planta de valores genéricos de itbi do município de catalão, conforme determina o código tributário municipal e dá outras providências”.
15	Lei 3830	Leis	09/12/2020	“dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de pires belo no município de catalão e dá outras providências”.
16	Lei 3829	Leis	09/12/2020	“estabelece normas para operação de carga e descarga no município de catalão, e dá outras providências”.
17	Lei 3828/2020	Leis	09/12/2020	“REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, DA FORMA ESPECIFICADA NESTA LEI COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18	Lei 3827	Leis	30/11/2020	“dispÕe sobre a autorizaÇÃo para abertura de crÉdito adicional suplementar e dÁ outras providencias”
19	Lei 3826	Leis	27/11/2020	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar na forma especificada e dá outras providências”.
20	Lei 3825	Leis	20/11/2020	“declara de utilidade pública liga catalana e do sudeste goiano de truco, e dá outras providências”