Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

#	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 4086	Leis	18/05/2023	"Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 1818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº 3027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar numero de vagas de cargos ja constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e \|Esgoto de Catalão - SAE, e dá outras providencias".
2	Lei 2825	Leis	11/05/2023	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ESCOLA DE SAMBA TITULARES DO RITMO, desta cidade e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
3	Lei 1877/2019	Leis	02/05/2023	VALOR DA TERRA NUA - VTN - 2023.
4	Lei 4082	Leis	27/04/2023	"Dispoe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público Municipal a Empresa RP - UNIFORMES E BORDADOS LTDA, por atender os requisitos da Lei Municipal 3499 de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providencias".
5	Lei 4081	Leis	27/04/2023	"Altera a destinação de Área Pública Municipal que especifica e dá outras providencias".
6	Lei 4080	Leis	19/04/2023	"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Catalão e aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providencias".
7	Lei 4079	Leis	19/04/2023	"Altera a Lei Municipal nº 3499 de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de empresas em nosso Município".
8	Lei 4078	Leis	13/04/2023	"Autoriza o Poder Executivo a desafeta área de terreno que especifica, bem como a alienar área de terreno de propriedade do Município de Catalão-GO, na forma e condições que estabelece, e dá outras providencias".
9	Lei 3526	Leis	13/04/2023	“Altera, da forma abaixo, a denominação das Unidades Escolares deste Município”.
10	Lei 4075	Leis	06/04/2023	“Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil –CAPS INFANTIL de Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil – CAPS INFANTIL Marcos Bueno que especifica abaixo”.
11	Lei 4077	Leis	06/04/2023	“Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a LIGA ESPORTIVA CATALANA LEVINDO FONSECA, visando estimular e incentivar o Esporte Amador, através do CAMPEONATO CATALANO DE FUTEBOL AMADOR DA PRIMEIRA DIVISÃO e dá outras providências”.
12	Lei 4076	Leis	06/04/2023	“Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal. ”
13	Lei 4074	Leis	30/03/2023	"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providencias".
14	Lei 4073	Leis	30/03/2023	"Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para atuação em procedimentos que tratem de interesses de Crianças e Adolescentes junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e dá outras providencias".
15	Lei 4072	Leis	30/03/2023	"Altera a destinação final do imóvel adquirido pelo Município, descrito na Lei nº 3.634 de 18 de março de 2019".
16	Lei 4071	Leis	30/03/2023	"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providencias".
17	Lei 4070	Leis	30/03/2023	"Reorganiza os marcos de inicio e fim da 'Avenida João Netto de Campos', modifica a denominação da 'Rodovia Vicinal Sebastião de Pádua', estabelecendo seus marcos de inicio e fim, todas do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providencias".
18	Lei 4062	Leis	22/03/2023	"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providencias".
19	Lei 4064	Leis	22/03/2023	"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providencias".
20	Lei 4063	Leis	22/03/2023	"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação de Catalão, a contratar profissionais na área da Educação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".

"Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 1818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº 3027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3766/2020, de 30 de março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar numero de vagas de cargos ja constante da respectiva estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e |Esgoto de Catalão - SAE, e dá outras providencias".