Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 4044	Leis	22/12/2022	"Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº 3.224/2015, re
2	Lei 4035	Leis	16/12/2022	"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Automóveis Antigos de Catalão (AAAC)".
3	Lei 4043	Leis	16/12/2022	"Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro a atleta catalana, campea brasileira de jiu jitsu, que participará de torneios e competições de jiu jitsu no ano de 2023, e dá outras providen
4	Lei 4042	Leis	16/12/2022	"Cria o Parque Ecológico no Residencial Liz".
5	Lei 4041	Leis	16/12/2022	"Promove alterações na Lei Municipal nº 2.637/2008, de 19 de dezembro de 2008, instituindo a Diretoria Geral de Arte e Cultura junto a Fundação Cultural Maria das Dores Campos, com novo cargo em comis
6	Lei 4040	Leis	16/12/2022	"Dispõe sobre a alteração do Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, para Cessão de Uso de Bens Móveis e Dados à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, na forma que esp
7	Lei 4039	Leis	16/12/2022	"Dispoe sobre a alteração no anexo único da Lei Municipal nº 4.015 de 26 de setembro de 2022 e dá outras providencias".
8	Lei 4038	Leis	16/12/2022	"Autoriza a alteração de finalidade de Áreas Públicas localizadas no Loteamento Residencial Jardins Florença conforme especifica, e dá outras providencias".
9	Lei 4037	Leis	16/12/2022	"Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de Catalão".
10	Lei 4036	Leis	16/12/2022	"Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção - e dá outras providencias".
11	Lei 4033	Leis	08/12/2022	"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias".
12	Lei 4032	Leis	08/12/2022	"Autoriza o Municipio a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLETICO CATALANO - CRAC - recursos esses de aplicação
13	Lei 4031	Leis	08/12/2022	"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias".
14	Lei 4030	Leis	06/12/2022	"Declara de Utilidade Pública a Associação Amor- Exigente de Catalão".
15	Lei 4029	Leis	23/11/2022	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro ao menor Vantuir Gonçalves Gomes, representado por sua genitora, que participará do Campeonato STEAM AHEAD, realizado em Singapura,
16	Lei 4028	Leis	23/11/2022	"Denomina de Parque Ecológico "Dona Julia", Juliana Barbosa Ferreira o complexo de lazer da Represa da Bica".
17	Lei 4027	Leis	23/11/2022	"Denomina a Ponte do Ribeirão dos Limoeiros - GO 440, de Ponte Lourencio Rabello de Sousa".
18	Lei 4023	Leis	11/11/2022	"Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DO CONHECIMENTO E DA CIDADANIA - ICC e dá outras providencias".
19	Lei 4025	Leis	11/11/2022	"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercí
20	Lei 4024	Leis	11/11/2022	"Institui o dia Municipal do Protetor Independente de Animais no Município de Catalão e dá outras providencias".