Categoria / Nº Tipo Publicação Resumo
1 Lei 4003 Leis 24/08/2022 “Altera o Art. 1º da lei municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022”.
2 Lei 4002 Leis 24/08/2022 “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Catalão, Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que t
3 Lei 4001 Leis Complementares 23/08/2022 “Institui o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”.
4 Lei 4000 Leis 23/08/2022 “Altera a Lei nº 2.522, de 25 de outubro de 2007, para dispor sobre a reformulação da jornada e condições de trabalho, remuneração e a aposentadoria dos profissionais que exercem atividades de agente
5 Lei 3999 Leis 13/07/2022 “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.994/2022, de 23 de junho de 2022, que autoriza o Município de Catalão a efetuar transferência de recursos financeiros a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL
6 Lei 3998 Leis 13/07/2022 “DENOMINA A ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO de “ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO VEREADOR JOÃO ENÉAS BRÊTAS NETTO”.
7 Lei 3997 Leis 13/07/2022 “Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a promover leilão para alienar sucatas e bens inservíveis de sua propriedade e dá outras providências. ”
8 Lei 3992 Leis 11/07/2022 “Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE PESQUISA DA VIDA SILVESTRE NO CERRADO - IPEVIS e dá outras providências”.
9 Lei 3995 Leis 11/07/2022 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Catalão, Estado de Goiás em sua composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição, conferindo nova redação à Lei Municipal
10 Lei 3994 Leis 11/07/2022 “Autoriza o Município de Catalão a efetuar transferência de recursos financeiros a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE, na forma e no montante que especifica”.
11 Lei 3977 Leis 11/07/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CATALÃO e dá outras providências”.
12 Lei 3986 Leis 11/07/2022 “Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão – COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/201
13 Lei 3985 Leis 11/07/2022 “Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com Organizações da
14 Lei 3984 Leis 11/07/2022 “Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências. ”
15 Lei 3983 Leis 11/07/2022 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO – INSTITUTO DE HISTÓRIA E CIÊNCIAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
16 Lei 3982 Leis 11/07/2022 “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO OBRAS ASSISTENCIAIS LEONÍDIA MENDES e dá outras providências”.
17 Lei 3981 Leis 11/07/2022 “Autoriza o Poder Público fazer parceria para a colocação de comedouros e bebedouros, o ALIMENTA-CÃES para animais de rua no Município de Catalão e dá outras providências”...
18 Lei 3980 Leis 11/07/2022 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS - CRCGO, CNPJ N. 01.015.676/0001-11, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
19 Lei 3979 Leis 11/07/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, a outorgar a concessão onerosa de uso dos espaços públicos que especifica, e dá outras providências.”
20 Lei 3978 Leis 11/07/2022 “Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil para profissionais das equipes de Atenção Primária no âmbito do Município de Catalão e dá outras providências. ”

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