Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3829	Leis	09/12/2020	“estabelece normas para operação de carga e descarga no município de catalão, e dá outras providências”.
2	Lei 3830	Leis	09/12/2020	“dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de pires belo no município de catalão e dá outras providências”.
3	Lei 3831	Leis	09/12/2020	“dispõe sobre a planta de valores genéricos de itbi do município de catalão, conforme determina o código tributário municipal e dá outras providências”.
4	Lei 3827	Leis	30/11/2020	“dispÕe sobre a autorizaÇÃo para abertura de crÉdito adicional suplementar e dÁ outras providencias”
5	Lei 3826	Leis	27/11/2020	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar na forma especificada e dá outras providências”.
6	Lei 3823	Leis	20/11/2020	“autoriza permuta de lotes de terreno que especifica e dá outras providências”.
7	Lei 3824	Leis	20/11/2020	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.
8	Lei 3825	Leis	20/11/2020	“declara de utilidade pública liga catalana e do sudeste goiano de truco, e dá outras providências”
9	Lei 3821	Leis	19/11/2020	“autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à associação dos diabéticos do sudeste goiano – adisgo, do município de catalão, estado de goiás, e dá outras providências.”
10	Lei 3822	Leis	19/11/2020	“autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a aquisição de imóvel urbano disponível para uso, por lote do município no loteamento alameda dos buritis, nesta cidade, em permuta por lo
11	Lei 3820	Leis	09/11/2020	dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de pires belo no município de catalão e dá outras providências.
12	Lei 3814	Leis	23/10/2020	“autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à associação dos diabéticos do sudeste goiano – adisgo, do município de catalão, estado de goiás, e dá outras providências.”
13	Lei 3815	Leis	23/10/2020	“altera o art. 2º, da lei municipal de nº 3.787, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências”.
14	Lei 3816	Leis	23/10/2020	“autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a aquisição de imóvel urbano disponível para uso, por lote do município no loteamento alameda dos buritis, nesta cidade, em permuta por lo
15	Lei 3817	Leis	23/10/2020	“autoriza indenização de lote de terreno utilizado no prolongamento da avenida raulina fonseca paschoal, no bairro santo antônio, nesta cidade, e dá outras providências”.
16	Lei 3818	Leis	23/10/2020	“dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros da superintendência municipal de trânsito de catalão – smtc para o poder executivo municipal, visando a realização de obra em via p
17	Lei 3819	Leis	23/10/2020	“autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à santa casa de misericórdia de catalão, estado de goiás, e dá outras providências.”
18	Lei 3811	Leis	28/09/2020	“denomina “praÇa antÔnio davi alves” a praça pública em construção no residencial eldorado”.
19	Lei 3812	Leis	28/09/2020	“autoriza o município de catalão, via sae, a adquirir por compra e venda, desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terreno que especifica, destinadas ao complemento da área de inundação d
20	Lei 3813	Leis	28/09/2020	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar na forma especificada e dá outras providências”.