Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3907	Leis	26/08/2021	“altera o anexo unico da lei municipal de n° 3.866, de 18 de março de 2021, para aumentar o número de vagas de cargosfunções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências”.
2	Lei 3906	Leis	26/08/2021	“autoriza o poder executivo municipal a conceder, via título de comodato, pelo prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável no interesse das partes, a associaÇÃo de catalÃo contra o cancer - accc, cnpj nº 29
3	Lei 3905	Leis	26/08/2021	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.
4	Lei 3904	Leis	19/08/2021	“autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros ao instituto professor joÃo margon vaz, com sede nesta cidade, estado de goiás, e dá outras providências.”.
5	Lei 3903	Leis	19/08/2021	“altera o art. 2º, da lei municipal de nº 3.880, de 11 de junho de 2021 e dá outras providências.”.
6	Lei 3902	Leis	19/08/2021	“autoriza o poder executivo municipal a conceder via título de comodato, pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável no interesse das partes, ao centro de integraÇÃo social da mulher vida mulher viva, cn
7	Lei 3901	Leis	19/08/2021	autoriza o poder executivo municipal a implantaÇÃo do sistema de compartilhamento de aluguel de bicicletas pÚblicas, denominado “bike catalÃo” e institui polÍtica de incentivo ao uso de bicicleta.”.
8	Lei 3898	Leis	05/07/2021	dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município”.
9	Lei 3900	Leis	05/07/2021	“altera denominação primitiva de via pública no município catalãogo., e dá outras providências”.
10	Lei 3899	Leis	05/07/2021	dá o nome de nely marcelino de melo à rua 01 no trecho do loteamento residencial village e rua 09 no trecho do loteamento athenas.
11	Lei 3897	Leis	05/07/2021	“dispõe sobre a proibição do despejo de entulhos ou lixo de qualquer natureza, bem como o embaraço eou impedimento do livre trânsito de pessoas e veículos nos espaços públicos do município de catalão,
12	Lei 3896	Leis	05/07/2021	“denomina a praça pública do loteamento alto da boa vista ii, nesta cidade, de “praça anwar safatle jÚnior”.
13	Lei 3895	Leis	05/07/2021	“declara de utilidade pÚblica a associaÇÃo bom samaritano de catalÃo - goiÁs”.
14	Lei 3894	Leis	05/07/2021	“institui o dia municipal em memória às vítimas da covid-19”.
15	Lei 3893	Leis	05/07/2021	“estabelece normas para declaração de utilidade pública das entidades civis constituídas no município de catalãogo., e dá outras providências”.
16	Lei 2018/2021	Leis	01/07/2021	Valor estabelecidos para declaração de Imposto sobre propriedade territorial rural DTIR 2021.
17	Lei 3892	Leis	24/06/2021	“autoriza o município de catalão, via fundo municipal da criança e do adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com organizações da s
18	Lei 3891	Leis	24/06/2021	"dispÕe sobre os critÉrios da concessÃo dos benefÍcios eventuais, À individuos e famÍlias, no Âmbito da polÍtica municipal de assistÊncia e desenvolvimento social e dÁ outras providÊncias".
19	Lei 3890	Leis	24/06/2021	“autoriza o município de catalão a firmar convênio de parceria com a cooperativa dos trabalhadores autÔnomos de catalÃo – cootracat, mediante a gestão dos resíduos sólidos produzidos em catalão, com b
20	Lei 3889	Leis	24/06/2021	“cria o conselho municipal de habitaÇÃo e dÁ outras providÊncias”.