Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3860	Leis	18/03/2021	“autoriza o município de catalão a doar o imóvel de sua propriedade especificado abaixo, à associaÇÃo beneficente evangÉlica creche recanto infantil e dá outras providências”.
2	Lei 3869	Leis	18/03/2021	“autoriza o município de catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com a casa de apoio ao morador de rua de catalÃo marly cardoso – (camo
3	Lei 3868	Leis	18/03/2021	“dispõe sobre a aprovação de instalação de passarela aérea ou passagem suspensa e a respectiva cobrança pela utilização de espaço de propriedade pública municipal, e dá outras providências”.
4	Lei 3867	Leis	18/03/2021	“autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à santa casa de misericórdia de catalão, estado de goiás, e dá outras providências. ”
5	Lei 3866	Leis	18/03/2021	“autoriza a superintendÊncia municipal de Água e esgoto - sae, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração
6	Lei 3865	Leis	18/03/2021	“dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - ca
7	Lei 3864	Leis	18/03/2021	“dispõe sobre a alteração da lei de criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências”.
8	Lei 3863	Leis	18/03/2021	“denomina o estabelecimento de saúde, a ser construída na rua albino felipe do nascimento esquina com a rua mozar salviano, no setor maria amélia ii de “centro de atendimento mÉdico dr. antÔnio abadio
9	Lei 3862	Leis	18/03/2021	“faz readequação na estrutura administrativa do município de catalão, instituída pela lei municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica e dá outras providências”.
10	Lei 3861	Leis	18/03/2021	“altera a lei municipal de nº 3.066, de 17 de dezembro de 2013 e dÁ outras providÊncias.”
11	Lei 3870/2021	Leis Complementares	18/03/2021	“Faz adaptação, alteração e inclusão de dispositivos legais à lei Municipal nº 2.
12	Lei 3859	Leis	18/03/2021	“dispõe sobre normas para instalação de infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações e equipamentos afins no município de catalão, estado de goiás e dá outras providências.”
13	Lei 3858	Leis	04/03/2021	“dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix, do art. 37 da constituição federal e dá outras provid
14	Lei 3857	Leis	19/02/2021	“altera o art. 9º e o anexo Único da lei municipal 3.800, de 30 de julho de 2020, para acrescer o número de vagas da forma especifica abaixo e dá outras providências”.
15	Lei 3856	Leis	19/02/2021	“autoriza o poder executivo, via fundo municipal de saúde de catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administraçã
16	Lei 3855	Leis	19/02/2021	“autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais de natureza especial no orçamento vigente, nos termos do inc. ii, § 1º, do art. 32 da lei complementar 1012000, para contemplar os recursos prov
17	Lei 3854	Leis	19/02/2021	“institui o dia municipal da cultura evangélica e dá outras providências”.
18	Lei 3853	Leis	09/02/2021	“autoriza o município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com o clube recreativo e atlÉtico catalano – crac – recursos estes de aplicação c
19	Lei 3852/2021	Leis	05/02/2021	“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E PRODUÇÃO, ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.
20	Lei 3850	Leis	03/02/2021	“autoriza o município de catalão a firmar parceria com associaÇÃo pestalozzi de catalÃo e a conceder subvenção social (para ser utilizada na contratação de serviços de transporte para os alunos do cae