Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3639	Leis	21/03/2019	“autoriza o executivo municipal a ceder Área de terreno em comodato À associaÇÃo reumÁtica tabajara esportiva – arte, e dÁ outras providÊncias”.
2	Lei 3638	Leis	21/03/2019	“altera o artigo 4º, da lei municipal de nº 3.522, de 21 de dezembro de 2017, da forma que especifica e dá outras providências”.
3	Lei 3637	Leis	21/03/2019	sobre a entrada de agentes de endemias em estabelecimentos residenciais e comerciais fechados no município de catalão”.
4	Lei 3636	Leis	21/03/2019	“autoriza a superintendÊncia municipal de Água e esgoto - sae, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração i
5	Lei 3635	Leis	21/03/2019	“autoriza o município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com o rotary clube de catalÃo 1º de novembro, com o objetivo de manter, administr
6	Lei 3634	Leis	18/03/2019	“autoriza a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriação, consensual ou judicialmente, uma gleba de terras com área de 5.000 (cinco mil) metros quadrados, situada na av. luiz ribeiro horta c
7	Lei 3633	Leis	18/03/2019	“reescreve-se na forma abaixo, a nova estrutura administrativa da superintendência municipal de Água e esgoto de catalão – sae - dos cargos de chefia, assessoramento e direção, nos termos do art. 37,
8	Lei 3632	Leis	13/03/2019	“autoriza o município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com organizações da sociedade civil, para que em regime de mútua cooperação com o
9	Lei 3631	Leis	01/03/2019	“estabelece normas de proteção aos animais e dá outras providências”.
10	Lei 3630	Leis	01/03/2019	“institui o conselho municipal de proteção e defesa dos animais e dá outras providências”.
11	Lei 3629	Leis	20/02/2019	“altera-se o art 9º da lei municipal de nº 3.609, de 21 de dezembro de 2018, e, por conseguinte, altera-se, também, o anexo Único da lei retro mencionada, e dá outras providências”.
12	Lei 3628	Leis	20/02/2019	“dispÕe sobre a autorizaÇÃo para abertura de crÉdito adicional especial e dÁ outras providÊncias”.
13	Lei 3627	Leis	20/02/2019	“autoriza a superintendÊncia municipal de Água e esgoto de catalÃo – sae, a ressarcir ao erÁrio municipal as despesas efetuadas pelo municÍpio de catalÃo, com a recomposiÇÃo asfÁltica ocorrida em virt
14	Lei 3626	Leis	13/02/2019	“autoriza o município de catalão a conceder contribuição financeira a escola creche sÃo francisco de assis e abrir crédito especial, da forma que especifica e dá outras providências”.
15	Lei 3625	Leis	11/02/2019	“autoriza o poder executivo municipal, através da superintendência municipal de Água e esgoto de catalão – sae, a firmar acordo extrajudicial com proprietário de imóvel rural, visando indenizar a inst
16	Lei 3624	Leis	28/12/2018	“autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriar consensual ou judicialmente os imóveis abaixo-especificados, declarados de utilidade pública via do decreto
17	Lei 3623	Leis	28/12/2018	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
18	Lei 3622	Leis	28/12/2018	"altera o plano plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providencias”.
19	Lei 3621	Leis	28/12/2018	“altera a lei de diretrizes orçamentárias, lei nº 3.5702018, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências”
20	Lei 3620	Leis	21/12/2018	“estima a receita e fixa a despesa do município de catalÃo, para o exercício financeiro de 2019 e, dá outras providências”.