Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3888	Leis	24/06/2021	“autoriza o poder executivo a alterar a afetação de duas áreas de terreno, partes de ruas projetadas e não implementadas, conforme especificado e dá outras providências. ”
2	Lei de Diretrizes Orçamentárias 3887	Leis Complementares	15/06/2021	"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.
3	Lei 3886	Leis	15/06/2021	concede reposição salarial, revisão geral anual na forma do inciso x, do art. 37, da constituição federal, à remuneração dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos do poder legislat
4	Lei 3885	Leis	15/06/2021	“dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos do município de catalão, estado de goiás, de que trata o artigo 37, x, da constituição federal de 1988, nos termos da lei compl
5	Lei 3884	Leis	11/06/2021	“autoriza o município de catalão, via fmas, a conceder subvenção social, via chamamento público, às organizações da sociedade civil abaixo relacionadas, e dá outras providências”.
6	Lei 3883	Leis	11/06/2021	“autoriza o município de catalão, via fundo municipal de educação a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educaç
7	Lei 3882	Leis	11/06/2021	“altera o art. 1º da lei municipal de nº 3.863, de 18 de marÇo de 2021, e dÁ outras providÊncias”.
8	Lei 3881	Leis	11/06/2021	“cria e denomina “cmei – henriqueta purcina de oliveira”, e dá outras providências”.
9	Lei 3880	Leis	11/06/2021	“autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal – cef, prestar garantias e dá outras providências”.
10	Lei Orçamentária Anual 2021	Leis	03/06/2021	LOA - LEI ORçAMENTáRIA ANUAL - EXERCíCIO 2021
11	Lei 3879/2021	Leis	31/05/2021	Faz alterações na Lei Complementar Municipal de nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências
12	Lei 3878	Leis	24/05/2021	“desafeta da condição de bem de uso comum do povo, faixa de terreno que especifica e dá outras providências. ”
13	Lei 3877	Leis	24/05/2021	“faz adequação da remuneração dos cargos abaixo-relacionados constantes do anexo Único da lei municipal de nº 3.866, de 18 de março de 2021, e dá outras providências”.
14	Lei 3876	Leis	24/05/2021	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.
15	Lei 3875/2021	Leis	24/05/2021	“ALTERA OS ARTS.
16	Lei 3875	Leis Complementares	24/05/2021	ALTERA OS ARTS. 23, 24 E 29 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 3.441, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17	Lei 3874	Leis	06/05/2021	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.
18	Lei 3873	Leis	05/04/2021	“autoriza o poder executivo, via fundo municipal de saúde de catalão, a contratar profissionais por tempo determinado na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse p
19	Lei 3872	Leis	05/04/2021	“dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais – prc-2021 e dá outras providências”.
20	Lei 3871	Leis	05/04/2021	“autoriza majoraÇÃo dos valores a serem repassados a associaÇÃo protetora dos animais de catalÃo para a manutenÇÃo do centro de castraÇÃo e reinserÇÃo de cÃes e gatos de catalÃo, nos termos da lei mun