Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei Orçamentária Anual 2020	Leis	26/12/2019	LOA 2020 LEI 3.726 DE 09 DEZEMBRO DE 2019
2	Lei 3746	Leis	26/12/2019	“altera o art 1º, da lei municipal de nº 3.676, de 18 de julho de 2019 e dá outras providências”.
3	Lei 3747	Leis	26/12/2019	“autoriza a superintendÊncia municipal de Água e esgoto de catalÃo – sae, a ressarcir ao erÁrio municipal as despesas efetuadas pelo municÍpio de catalÃo, sempre que o municÍpio arcar com despesas que
4	Lei 3745	Leis	26/12/2019	“altera o art. 1º, da lei municipal de nº 3.672, de 04 de julho de 2019 e dá outras providências”
5	Lei 3744	Leis	26/12/2019	“autoriza o município de catalão a doar o imóvel de sua propriedade especificado abaixo, ao instituto de previdência e assistência dos servidores de catalão – ipasc”.
6	Lei 3743	Leis	26/12/2019	“autoriza o município de catalão a doar, com encargo, o imóvel de sua propriedade especificado abaixo, ao instituto de previdência e assistência dos servidores de catalão – ipasc”.
7	Lei 3742	Leis	23/12/2019	“estabelece no âmbito do município de catalão, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências”.
8	Lei 3741	Leis	20/12/2019	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providencias”
9	Lei 3737	Leis	19/12/2019	“autoriza o executivo municipal a desafetar e ceder em comodato, Á aspdec – associaÇÃo das pessoas portadoras de deficiÊncia de catalÃo – cnpj nº 06.146.2120001-68, o imÓvel pÚblico que especifica e d
10	Lei 3738	Leis	19/12/2019	“autoriza o município de catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com o sindicato rural de catalÃo, com o objetivo de cobrir partes das
11	Lei 3739	Leis Complementares	19/12/2019	“Altera as taxas dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão, constantes do código tributário municipal, lei complementar nº 2.
12	Lei 3736	Leis	19/12/2019	declara de utilidade pública a “associaÇÃo acadÊmica wilson guimarÃes e dá outras providências”
13	Lei 3735	Leis	19/12/2019	“altera a lei de diretrizes orçamentárias, lei nº 3.6662019, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências”
14	Lei 3734	Leis	19/12/2019	“autoriza o executivo municipal a desafetar e ceder em comodato, a associaÇÃo academica wilson guimarÃes – clube do aperitivo, cnpj nº 35.743.6450001-07, o imÓvel pÚblico que especifica e dÁ outras pr
15	Lei 3733	Leis	19/12/2019	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.
16	Lei 3732	Leis	19/12/2019	autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à associaÇÃo dos diabÉticos do sudeste goiano – adisgo e dá outras providências.
17	Lei 3731	Leis	19/12/2019	autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à santa casa de misericórdia de catalão, estado de goiás, e dá outras providências.
18	Lei 3730	Leis	19/12/2019	“autoriza o município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com o clube recreativo e atlÉtico catalano – crac – recursos estes de aplicação c
19	Lei 3729	Leis	19/12/2019	“denomina como rua sylvia dias carneiro a rua 11, localizada no setor universitário, nesta cidade”.
20	Lei 3728	Leis	19/12/2019	“institui mecanismos para a utilizaÇÃo de recursos financeiros correspondentes a depÓsitos judiciais e administrativos, em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributÁrios ou