Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3481	Leis	19/06/2017	“Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio ao Morador de Rua de Catalão Marly Cardoso – CAMOR – e dá outras providências”
2	Lei 3480	Leis	14/06/2017	“Altera os dispositivos que menciona e dá outras providências”.
3	Lei 3479	Leis	31/05/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
4	Lei 3478	Leis	24/05/2017	“Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água, no dia que antecede final de semana e feriados no município de Catalão”.
5	Lei 3477	Leis	24/05/2017	“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2017, para aquisição de diversos equipamentos e materiais para serem doados (premiação) aos alunos do curso do Projeto Bombeiro Mirim
6	Lei 3476	Leis	12/05/2017	“DENOMINA DE RODRIGO ALVES CARVELO FILHO, O NOME DA AVENIDA 37 LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA NESTA CIDADE ”
7	Lei 3475	Leis	11/05/2017	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIFSCAT – LIGA INDEPENDENTE DE FUTSAL CATALANA, VISANDO ESTIMULAR E INCENTIVAR O ESPORTE AMADOR NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
8	Lei 3474	Leis	11/05/2017	“Altera o Artigo 7º da Lei Municipal de nº 3.453, de 04 de janeiro de 2017, da forma que especifica”.
9	Lei 3473	Leis	11/05/2017	“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2017, para manutenção da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer no valor especificado abaixo e dá outras providências”.
10	Lei 3472	Leis	05/05/2017	“Altera o Artigo 1º da Lei Municipal de nº 3.404, de 22 de junho de 2016 da forma que especifica”.
11	Lei 3471	Leis	26/04/2017	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
12	Lei 3470	Leis	26/04/2017	“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
13	Lei 3469	Leis	26/04/2017	“Concede revisão salarial sobre os vencimentos dos servidores efetivos, inativos, pensionistas e temporários e dá outras providências”.
14	Lei 3468	Leis	31/03/2017	Declara de Utilidade Pública a Liga Independente de Futsal de Catalão, Goiás - Liga Regional de Esportes Amadores - e dá outras providências.
15	Lei 3467	Leis	30/03/2017	“Concede Incentivos Tributários vinculados ao Programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”.
16	Lei 3466	Leis	23/03/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA – mantenedora da CRECHE RECANTO INFANTIL e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o
17	Lei 3465	Leis	23/03/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMÍLIA LIMA, e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental, na V
18	Lei 3464	Leis	23/03/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS “JORGE FAHIN FILHO”, e a conceder subvenção financeira para manter em funcionamento a Escola Allan Kardec, sustentada e
19	Lei 3463	Leis	23/03/2017	Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental no Setor Noss
20	Lei 3462/2016	Leis	08/12/2016	ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 3439 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.