Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3651	Leis	08/04/2019	dispõe sobre a revogação de lei n. 3.155, de 22 de julho de 2014, e dá outras providências.
2	Lei 3650	Leis	05/04/2019	“autoriza a município de catalão a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da ação social, neste município”.
3	Lei 3649	Leis	05/04/2019	“desafeta a Área pública municipal que especifica e dá outras providências. ”
4	Lei 3648	Leis	05/04/2019	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
5	Lei 3647	Leis	05/04/2019	“altera, da forma que especifica, a lei municipal de n° 2.809, de 02 de março de 2011 e dá outras providências”.
6	Lei 3646	Leis	03/04/2019	“autoriza a superintendÊncia municipal de Água e esgoto de catalÃo – sae, a ressarcir ao erÁrio municipal as despesas efetuadas pelo municÍpio de catalÃo, a tÍtulo de contrapartida na obra de expansÃo
7	Lei 3642	Leis	27/03/2019	“autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a aquisição de imóvel urbano disponível para uso, no loteamento jardim paraíso, nesta cidade, em permuta por lote do município no loteamen
8	Lei 3645	Leis	27/03/2019	“altera o § 1º, do art. 1º, da lei municipal de nº 3.525, de 26 de dezembro de 2017, da forma que especifica e dá outras providências”.
9	Lei 3644	Leis	27/03/2019	“autoriza o município de catalão, via fundo municipal da criança e do adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com organizações da s
10	Lei 3643	Leis	27/03/2019	“dispÕe sobre a autorizaÇÃo de transferÊncia de recursos financeiros do fundo municipal da crianÇa e do adolescente para o fundo municipal de educaÇÃo do municÍpio de catalÃo, visando a reestruturaÇÃo
11	Lei 3641	Leis	27/03/2019	“denomina de rua edson pacelli josé ferreira a rua 31 localizada no bairro margon”
12	Lei 3640	Leis	21/03/2019	“torna obrigatória a instalação de cancelas eletrônicas em passagens de nível (cruzamentos de ferrovia com vias urbanas) no município de catalão (go) e dá outras providências.”
13	Lei 3639	Leis	21/03/2019	“autoriza o executivo municipal a ceder Área de terreno em comodato À associaÇÃo reumÁtica tabajara esportiva – arte, e dÁ outras providÊncias”.
14	Lei 3638	Leis	21/03/2019	“altera o artigo 4º, da lei municipal de nº 3.522, de 21 de dezembro de 2017, da forma que especifica e dá outras providências”.
15	Lei 3637	Leis	21/03/2019	sobre a entrada de agentes de endemias em estabelecimentos residenciais e comerciais fechados no município de catalão”.
16	Lei 3636	Leis	21/03/2019	“autoriza a superintendÊncia municipal de Água e esgoto - sae, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração i
17	Lei 3635	Leis	21/03/2019	“autoriza o município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com o rotary clube de catalÃo 1º de novembro, com o objetivo de manter, administr
18	Lei 3633	Leis	18/03/2019	“reescreve-se na forma abaixo, a nova estrutura administrativa da superintendência municipal de Água e esgoto de catalão – sae - dos cargos de chefia, assessoramento e direção, nos termos do art. 37,
19	Lei 3634	Leis	18/03/2019	“autoriza a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriação, consensual ou judicialmente, uma gleba de terras com área de 5.000 (cinco mil) metros quadrados, situada na av. luiz ribeiro horta c
20	Lei 3632	Leis	13/03/2019	“autoriza o município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com organizações da sociedade civil, para que em regime de mútua cooperação com o