Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3375	Leis	06/04/2016	“Autoriza a realização de despesa pelo FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, até o limite de R$ 47.310,00 (quarenta e sete mil trezentos e dez reais), como contribuição para a realização do
2	Lei 3374	Leis	06/04/2016	“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para a aquisição de Veículo zero km para uso nas UBS desta cidade, no valor especificado abaixo e dá outras providências”.
3	Lei 3373	Leis	30/03/2016	“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências.”
4	Lei 3373	Leis	30/03/2016	ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS SUMÁRIO
5	Lei 3372	Leis	30/03/2016	“Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e, revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos
6	Lei 3371	Leis	30/03/2016	“Denomina de Escola Municipal Antônio Pinheiro Santos” localizada no Bairro Copacabana.
7	Lei 3370	Leis	30/03/2016	“Denomina de UBS ‘William Netto Faiad’ a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Copacabana”.
8	Lei 3369	Leis	23/03/2016	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
9	Lei 3368	Leis	23/03/2016	“Altera a lei n. 3.073, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 3.276, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobr
10	Lei 3367	Leis	16/03/2016	“Abre Créditos Especiais no orçamento do Município em execução, ano/2016, para a Construção do Centro de Zoonoses e para Ressarcimento de despesas pessoal requisitado, nos valores especificados abaixo
11	Lei 3366	Leis	16/03/2016	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO – CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira
12	Lei 3365	Leis	16/03/2016	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EQUOTERAPIA, e a conceder subvenção social (para ajudar no custeio do Programa: “CAMINHAR com um amigo é viver sem limites
13	Lei 3364	Leis	16/03/2016	“Dispõe sobre a adequação salarial aos cargos efetivos de serviços gerais, copeiro/garçon e vigilante da Câmara Municipal de Catalão”.
14	Lei 3363	Leis	16/03/2016	“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona para a execução de rede de águas pluviais visando solucionar antigo problema de alagamento na Rua Vereador Geraldo Gentil Aires e dá outras providênc
15	Lei 3362	Leis	09/03/2016	“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 201203375519) e dá outras providências”.
16	Lei 3358	Leis	02/03/2016	“Abre Créditos Especiais no orçamento do Município em execução, ano/2016, para ampliação e reforma de Quadra de Esportes e para proceder a credenciamento de instrutores de Dança, nos valores especific
17	Lei 3362	Leis	02/03/2016	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA MULHER VIDA MULHER VIVA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
18	Lei 3361	Leis	02/03/2016	“Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”
19	Lei 3360	Leis	02/03/2016	“Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de
20	Lei 3359	Leis	02/03/2016	“Altera o Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.000, de 30 de abril de 2002, na forma abaixo e abre crédito especial da forma que especifica.”