Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3066	Leis	17/12/2013	“Dispõe sobre a substituição da cesta básica de alimentos distribuída pelo Município às pessoas de baixa renda por cartão magnético na forma que especifica”
2	Lei 3065	Leis	17/12/2013	“Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.309.821,76 (um milhão trezentos e nove mil oitocentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências”
3	Lei 3064	Leis	03/12/2013	“Cria o Programa Aluguel Social na forma que específica e dá outras providências.”
4	Lei 3063	Leis	03/12/2013	“Cria o Programa Cheque-Reforma no âmbito do Município de Catalão, destinado à construção e melhoria de unidades habitacionais de pessoas de baixa renda e dá outras providências”.
5	Lei 3062	Leis	03/12/2013	“Declara de Utilidade Pública a Liga Municipal de Futebol de Salão de Catalão”.
6	Lei 3061	Leis	03/12/2013	“Denomina de ‘Escola Municipal Dario Pires’ a instituição de ensino construída no Distrito de Pires Belo”.
7	Lei 3060	Leis	03/12/2013	“Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual”.
8	Lei 3059	Leis	03/12/2013	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da Festa de Nossa Senhora do Rosário de 2013.”
9	Lei 3058	Leis	03/12/2013	“Denomina de Av. REMY SALGADO a Av. Quinta localizada no Residencial Village.”
10	Lei 3057	Leis	03/12/2013	Dispõe sobre a concessão de cesta básica de alimentos, através de cartão magnético, aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
11	Lei 3056	Leis	03/12/2013	“Dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária Municipal e dá outras providências”
12	Lei 3055	Leis	03/12/2013	“Institui o Programa Renda Cidadã do Município de Catalão, na forma que estabelece e dá outras providências”.
13	Lei 3054	Leis	03/12/2013	“Autoriza a adoção de procedimentos relativos à cobrança da divida e créditos tributários e dá outras providências”.
14	Lei 3053	Leis	25/11/2013	“Altera o inciso II, do Art. 5º; parágrafo único do Art. 19 e inciso III, do Art. 20, todos da Lei do Parcelamento do Solo Urbano (lei nº 2.212, de 05 de agosto de 2004), e dá outras providências”.
15	Lei 3052	Leis	20/11/2013	“Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 213.105,43 (duzentos e treze mil cento e cinco reais e quarenta e três centavos), à Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE – e dá our
16	Lei 3051	Leis	20/11/2013	“Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 9.374,40 (nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), à Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE – e dá ouras pr
17	Lei 3050	Leis	20/11/2013	“Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 103.942,50 (cento e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), à Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE – e
18	Lei 3049	Leis	20/11/2013	“Autoriza o Município a doar com encargo ao Estado de Goiás, (para montagem de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás), imóvel urbano que especifica e dá outras providências”.
19	Lei 3048	Leis	20/11/2014	“Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), à Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE – e dá ouras providências”.
20	Lei 3047	Leis	20/11/2013	“Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 69.150,05 (sessenta e nove mil cento e cinquenta reais e cinco centavos), à Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE – e dá ouras provi