Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3017	Leis	29/08/2013	“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS-CATALÃO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2	Lei 3016	Leis	29/08/2013	“Autoriza doação de imóvel municipal ao Estado de Goiás, e dá outras providências.”
3	Lei 3008	Leis	28/06/2013	“Autoriza o município de Catalão a contratar professores substitutos por tempo determinado e para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Con
4	Lei 3015	Leis	28/06/2013	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
5	Lei 3014	Leis	28/06/2013	“Altera a lei n. 2719/2009, de 30 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o plano plurianual – PPA para o período de 2012/2013 e alterações posteriores, lei n. 2925/2012, de 26 de junho de 2012, que dis
6	Lei 3013	Leis	28/06/2013	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o SINDICATO RURAL DE CATALÃO e a conceder contribuição financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
7	Lei 3012	Leis	28/06/2013	“Autoriza a realização de permuta de imóveis na forma que especifica, e dá outras providências”.
8	Lei 3011	Leis	28/06/2013	“Autoriza a realização de permuta de imóveis na forma que especifica, e dá outras providências”.
9	Lei 3010	Leis	28/06/2013	“Autoriza a realização de permuta de imóveis na forma que especifica, e dá outras providências”.
10	Lei 3009	Leis	28/06/2013	“Autoriza a realização de permuta de imóveis na forma que especifica, e dá outras providências”.
11	Lei 3007	Leis	27/06/2013	“Autoriza o MUNICÍPIO DE CATALÃO a firmar convênio e a conceder contribuição financeira ao CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC – da forma que especifica e dá outras providências”.
12	Lei 3006	Leis	27/06/2013	“Autoriza o desmembramento e doação de área de terreno ao estado de Goiás e dá outras providências”.
13	Lei 3005	Leis	27/06/2013	“Altera a lei n. 2719/2009, de 30 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o plano plurianual – PPA para o período de 2012/2013 e alterações posteriores, lei n. 2925/2012, de 26 de junho de 2012, que dis
14	Lei 3004	Leis	27/06/2013	“Autoriza o Município de Catalão a conceder contribuição financeira a ASSOCIAÇÃO CATALANO DE CICLISMO – ACACI – da forma que especifica e dá outras providências”.
15	Lei 3003	Leis	27/06/2013	Denomina de ‘Rua São Pedro’ toda a extensão localizada entre o CAIC São Francisco de Assis e o Cemitério Jardim São Pedro, seguindo ao Loteamento dos Lucas e à Vila Teotônio Vilela
16	Lei 3002	Leis	20/06/2013	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOVA VIDA – FENOVA, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
17	Lei 3001	Leis	17/06/2013	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO FEDERADO PELA FEKAEGO, PARA DISPUTA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ – REGIONAL”.
18	Lei 2997	Leis	06/06/2013	“Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a realizar despesas com os Jogos Estudantis de Catalão e Região/2013, e dá outras providências.”
19	Lei 2999	Leis	06/06/2013	“Altera o inciso I, do Art. 1º, da lei municipal nº 2.901, de 12 de março de 2012.”
20	Lei 2998	Leis	06/06/2013	“Autoriza o Município de Catalão a contratar professores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, especificamente para o Distrito de Santo Antônio