Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3064	Leis	03/12/2013	“Cria o Programa Aluguel Social na forma que específica e dá outras providências.”
2	Lei 3063	Leis	03/12/2013	“Cria o Programa Cheque-Reforma no âmbito do Município de Catalão, destinado à construção e melhoria de unidades habitacionais de pessoas de baixa renda e dá outras providências”.
3	Lei 3062	Leis	03/12/2013	“Declara de Utilidade Pública a Liga Municipal de Futebol de Salão de Catalão”.
4	Lei 3061	Leis	03/12/2013	“Denomina de ‘Escola Municipal Dario Pires’ a instituição de ensino construída no Distrito de Pires Belo”.
5	Lei 3060	Leis	03/12/2013	“Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual”.
6	Lei 3059	Leis	03/12/2013	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da Festa de Nossa Senhora do Rosário de 2013.”
7	Lei 3053	Leis	25/11/2013	“Altera o inciso II, do Art. 5º; parágrafo único do Art. 19 e inciso III, do Art. 20, todos da Lei do Parcelamento do Solo Urbano (lei nº 2.212, de 05 de agosto de 2004), e dá outras providências”.
8	Lei 3050	Leis	20/11/2013	“Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 103.942,50 (cento e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), à Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE – e
9	Lei 3052	Leis	20/11/2013	“Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 213.105,43 (duzentos e treze mil cento e cinco reais e quarenta e três centavos), à Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE – e dá our
10	Lei 3051	Leis	20/11/2013	“Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 9.374,40 (nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), à Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE – e dá ouras pr
11	Lei 3049	Leis	20/11/2013	“Autoriza o Município a doar com encargo ao Estado de Goiás, (para montagem de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás), imóvel urbano que especifica e dá outras providências”.
12	Lei 3047	Leis	20/11/2013	“Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 69.150,05 (sessenta e nove mil cento e cinquenta reais e cinco centavos), à Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE – e dá ouras provi
13	Lei 3046	Leis	12/11/2013	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DA MARATONA ROCK´N´ROLL LAS VEGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
14	Lei 3045	Leis	11/11/2013	“Altera o Art. 1º, da Lei nº 3.012, de 28 de junho de 2013”.
15	Lei 3044	Leis	11/11/2013	“Altera o Art. 1º, da Lei nº 3.010, de 28 de junho de 2013”.
16	Lei 3043	Leis	11/11/2013	“Altera o Art. 1º, da Lei nº 3.011, de 28 de junho de 2013”.
17	Lei 3042	Leis	11/11/2013	“Autoriza o município de Catalão a ceder o uso de bem público ao Estado de Goiás e dá outras providências”.
18	Lei 3039	Leis	31/10/2013	Institui, no âmbito do Município de Catalão, a ‘Semana da Família na Escola’.
19	Lei 3041	Leis	31/10/2013	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis durante a Exposição Agropecuária de 2013.”
20	Lei 3040	Leis	31/10/2013	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOVA VIDA – FENOVA, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica para execução do Projeto ART & VIDA