Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 2962	Leis	27/12/2012	“Altera § 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.897, de 09 de fevereiro de 2012”.
2	Lei 2961	Leis	27/12/2012	“Denomina COMPLEXO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, situado no Distrito Administrativo de Pires Belo, neste município”.
3	Lei 2955	Leis	03/12/2012	NÃO TEM
4	Lei 2954	Leis	30/11/2012	“Altera a categoria de bens imóveis que especifica, e dá outras providências”.
5	Lei 2953	Leis	30/11/2012	“Altera a categoria dos bens imóveis que especifica, e dá outras providências”.
6	Lei 2952	Leis	29/10/2012	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis durante a realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário de 2012, do
7	Lei 2951	Leis	29/10/2012	“Denomina o prédio público que especifica”.
8	Lei 2950	Leis	29/10/2012	“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município de Catalão, Estado de Goiás, no montante e classificação que especifica”.
9	Lei 2949	Leis	29/10/2012	“Altera, na forma abaixo, a lei municipal de nº 2.924, de 06 de junho de 2012, para acrescer o valor da contribuição ao Clube em R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais)”.
10	Lei 2948	Leis	18/10/2012	“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
11	Lei 2947	Leis	18/10/2012	“Denomina CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, situado no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde, neste município”.
12	Lei 2946	Leis	24/09/2012	“Autoriza a realização de permuta de imóveis na forma que especifica, e dá outras providências”.
13	Lei 2945	Leis	24/09/2012	“Denomina o logradouro público que especifica”.
14	Lei 2944	Leis	24/09/2012	“Obriga as Pessoas Jurídicas de Direito Privado a disponibilizarem protetores solares em seus estabelecimentos e dá outras providências’’.
15	Lei 2943	Leis	24/09/2012	“Altera a categoria do bem imóvel que especifica, e dá outras providências”.
16	Lei 2942	Leis	24/09/2012	“Dá nova redação ao art. 11, da Lei nº 2.212, de 05 de agosto de 2.004, na forma que especifica”.
17	Lei 2941	Leis	24/09/2012	“Denomina o prolongamento da Rua Albino do Nascimento, em toda sua extensão’’.
18	Lei 2940	Leis	14/09/2012	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DA CONGADA DE CATALÃO e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
19	Lei 2939	Leis	14/09/2012	“Altera, na forma abaixo, a lei municipal de nº 2.255, de 17 de dezembro de 2004”.
20	Lei 2938	Leis	06/09/2012	“Atende às determinações previstas nos artigos 1º, 3º e 4º da Resolução Normativa n° 07/2004 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO.”