Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 2509	Leis	03/09/2007	“Concede Gratificação Especial aos Servidores públicos Municipais, como especifica.”
2	Lei 2508	Leis	03/09/2007	“Cria cargo EFETIVO de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL para atender a necessidade da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS RENOVÁVEIS E NÃO RENOVÁVEIS, na forma que especifica e dá
3	Lei 2507	Leis	03/09/2007	“Autoriza a realização de despesas com o evento EXPO-SUDESTE/2007 e dá outras providências”
4	Lei 2506	Leis	03/09/2007	“Faz a readequação dos vencimentos e nomenclaturas dos cargos comissionados constantes do Quadro Funcional da Fundação Cultural “Maria das Dores Campos”, definidos na Lei Municipal de n° 1.256, de 09
5	Lei 2505	Leis	03/09/2007	“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”
6	Lei 2504	Leis	03/09/2007	“Acresce-se inciso ao Artigo 17, da Lei Municipal nº. 2.347, de 23 de dezembro de 2005 – PLANO PLURIANUAL”.
7	Lei 2497	Leis	04/07/2007	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA “JORGE FAHIN FILHO” e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
8	Lei 2496	Leis	04/07/2007	“Altera redação de artigos de lei municipal, que menciona”
9	Lei 2495	Leis	04/07/2007	“Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE – a firmar convênio e/ou contrato e realizar comercial da forma que especifica e dá outras providências”
10	Lei 2494	Leis	04/07/2007	“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”
11	Lei 2493	Leis	04/07/2007	“Cria e denomina Escola Municipal no Setor JARDIM CATALÃO, nesta cidade”.
12	Lei 2492	Leis	04/06/2007	“Dispõe sobre desafetação de área de terreno que especifica e dá outras providências”.
13	Lei 2491	Leis	04/07/2007	“Autoriza a oferecer e dar bem imóvel através de dação em pagamento de débitos deste Município e dá outras providências”.
14	Lei 2490	Leis	20/06/2007	“Dispõe sobre desafetação, desmembramento e alienação de áreas de terreno que especifica e dá outras providências”.
15	Lei 2489	Leis	13/06/2007	“Cria cargos de Chefe de Divisão junto a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS RENOVÁVEIS E NÃO RENOVÁVEIS, na forma que especifica e dá outras providências”
16	Lei 2488	Leis	13/06/2007	“Designa nome ao Centro de Inclusão digital na Vila União e dá outras providências”.
17	Lei 2487	Leis	06/06/2007	“Autoriza o Município de Catalão a desafetar e realizar doação com encargos de área de terreno pertencente ao Município à empresa NIZAPAR – NIZA PARTICIPAÇÕES LTDA e dá outras providências.”
18	Lei 2486	Leis	06/06/2007	“Autoriza o Município a alienar terreno na forma como especifica”.
19	Lei 2485	Leis	06/06/2007	“Declara o Distrito de Pires Belo ponto turístico do Município de Catalão da forma como especifica”
20	Lei 2484	Leis	29/05/2007	“Autoriza desafetar e permutar área de terreno e dá outras providências”.