Decretos - Prefeitura Municipal de Catalão

	Nº	Publicado	Ementa
1	1862/2023	13/03/2023	"Dispõe sobre a PERMISSÃO (em caráter precário e regime provisório) para o funcionamento de MOTOTAXI, a EMPRESA DE MOTOTAXI CASTELO BRANCO EIRELI, inscrito no CNPJ nº 35.042.967/0001-10, até 31 de dez
2	1808/2023	15/02/2023	"Altera o Decreto Municipal nº 1.540, de 16 de setembro de 2022, que autoria desapropriação consesual de área de terreno Localizada na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de propriedade de Dalson da Silv
3	1803/2023	14/02/2023	"Dispõe sobre ponto facultativo, que especifica".
4	1800/2023	13/02/2023	"Nomeia os membros da Assembleia Geral do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Catalão, Goiás, para o biênio 2023/2024".
5	1801/2023	13/02/2023	"Declara situação emergencial para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepicinal interesse público, na forma que indica e dá outras providencias".
6	1802/2023	13/02/2023	"Dispõe sobre a PERMISSÃO (em carater precário e regime provisório) para o funcionamento de Moto Taxi, a Empresa FORTALEZA MOTO-TAXI, inscrito no CNPJ sob o nº 42.735.406/0001-62, ate 31 de dezembro d
7	1797/2023	09/02/2023	"FIXA o valor da UFM da Taxa de Coleta de Resíduos de Grandes Geradores para vigorar da forma como especifica".
8	0007/2021	08/02/2023	Declaração de Posse do Secretaria Municipal de Educação.
9	1796/2023	07/02/2023	"Declara situação de emergência para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepcional interesse público, na Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura desta ci
10	1771/2023	31/01/2023	"Regulamenta a Lei Municipal nº 3.148, de 30 de junho de 2014, que trata da obrigatoriedade dos donos de terrenos urbanos em Catalão, de mantê-los sempre limpos e sem águas paradas, e dá outras provid
11	1759/2023	31/01/2023	"Declara a desafetação de Área Pública Municipal, situada nesta cidade, situada no Loteamento Residencial Geraldo Evangelista da Rocha, com área de 976,36m², nos termos da Lei Municipal nº 4.046, de 2
12	1758/2023	24/01/2023	"Aprova o Regulamento para Qualificação de Organizações Sociais no Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providencias".
13	1754/2023	20/01/2023	"Autoriza a alteração da natureza do Loteamento denominado Evelina Nour III para Loteamento PADRÃO e altera o DECRETO nº2012, de 27 de fevereiro de 2015".
14	1753/2023	19/01/2023	"Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de Catalão (RCTM).
15	1743/2023	10/01/2023	"Fixa valores de taxas e multas a serem cobradas pela Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão-SAE, na prestação de serviços de distribuição de água tratada e na coleta e no tratamento d
16	1742/2023	10/01/2023	"Altera membros do Conselho Municipal de Educação, nomeados pelo Decreto Municipal nº903, de 25 de outubro de 2021".
17	1704/2022	29/12/2022	"Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação e designa Pregoeiro e Equipe de apoio para a modalidade pregão e dá outras providencias".
18	1702/2022	28/12/2022	"Institui a Comissão Intersetorial de Segurança no Transito e dá outras providencias".
19	1697/2022	21/12/2022	"Declara situação emergencial para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepcional interesse público, na Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE, desta cidade,
20	1695/2022	20/12/2022	"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23 de dezembro de 2022, antevéspera do feriado nacional de 25 de dezembro, comemoração de Natal, e 30 de dezembro de 2022