"Dispõe sobre a criação, no municipio de catalão, estado de goiás, da unidade de conservação municipal (UC), do grupo de uso sustentável, categoria de Área de proteção ambiental, denominada de APA do Ribeirão Samambaia - Pari, e da outras providencias."

"Estabelece o índice de atualização da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública."

"Fixa vencimentos do IPTU para o exercício de 2026, e da outras providências."

"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão das comemorações do natal e do ano novo."

"Altera o quadro constante do Art. 3° do decreto n°1.298, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a decisão acerca de procedimento admnistrativo de regularização fundiaria urbana do nucleo urbano informal denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL."

"Altera o quadro constante do Art. 3° do decreto n°1.291, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre a decisão acerca de procedimento administrativo de regularização fundiaria urbana do núcleo informal denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGE."

"Dispõe sobre a criação do conselho municipal de controle social de saneamento básico no ambito do municipio de catalão/go e da outras providências."

"Fixa tabela de preços para locação dos terrenos públicos durante a festa de Nossa Senhora do Rosário de 2025 e da outras providências."

"Nomeia membros do conselho de alimentação escolar (CAE) do municipio de catalão - go, para o quadriênio 2025/2029."

"Altera o Art.3° do Decreto n°882, de 27 de maio de 2025 que dispõe sobre a decisão acerca de procedimento administrativo de regularização funidaria urbana do nucleo urbano informal denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALVINO ALBINO"

"Institui a comissão especial encarregada de elaborar o plano conjunto de regularização da fiação aérea e ded promoção da cidade limpa, nos termos da lei n°4.337, de 08 de abril de 2025, e da outras providências."

Altera o decreto n°3.204, de 17 de dezembro de 2024, que alterou a destinação de terreno público municipal, nos termos da lei n°4.293, de 12 de dezembro de 2024, na forma que especifica.

Declara situação de anormalidade operacional temporaria no âmbito da equatorial energia goiás, em virtude de eventos climáticos adversos registrados nos dias 28 e 29 de julho de 2025, e estabelece medidas administrativas excepcionais para resposta e mitigação de impactos no setor de serviços tecnicos e comeriais - STC.

"Dispõe sobre a decisão acerca de procedimento administrativo de regularização fundiaria urbana do nucleo urbano informal denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOLANGER BENTO RODRIGUES."

"Dispõe sobre as tarifas do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Catalão, estado de Goiás."

"Dispõe sobre a revogação de concessão de direito real de uso concedida no loteamento vila planalto e da outras providências."

"Convoca a 13° conferência municipal de assistência social."

Altera o Decreto Municipal n° 2.430/2023, de 20 de dezembro de 2023, que 'Dispõe sobre a homologação dos resultados finais do Concurso Público para provimento de vagas e cadastro reserva aos cargos de natureza efetiva que especifica, vinculados ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, Estado de Goiás, que decorrem do Edital de Abertura e Regulamento n° 01/2023 e alterações, e dá outras providências', por força de decisão definitiva consolidada nos autos do processo judicial de n° 5008647-43.2024.8.09.0029, que corre perante a Vara de Fazendas Públicas da Comarca de Catalão, Estado de Goiás, consolida os resultados finais e dá outras providências” .

DECRETO nº 676, de 31 de março de 2025. Nomeia membros para compor a estrutura da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.