Decretos - Prefeitura Municipal de Catalão

	Nº	Publicado	Ementa
1	1796/2023	07/02/2023	"Declara situação de emergência para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepcional interesse público, na Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura desta cidade, na forma que indica e dá outras providencias".
2	1771/2023	31/01/2023	"Regulamenta a Lei Municipal nº 3.148, de 30 de junho de 2014, que trata da obrigatoriedade dos donos de terrenos urbanos em Catalão, de mantê-los sempre limpos e sem águas paradas, e dá outras providencias".
3	1759/2023	31/01/2023	"Declara a desafetação de Área Pública Municipal, situada nesta cidade, situada no Loteamento Residencial Geraldo Evangelista da Rocha, com área de 976,36m², nos termos da Lei Municipal nº 4.046, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providencias".
4	1758/2023	24/01/2023	"Aprova o Regulamento para Qualificação de Organizações Sociais no Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providencias".
5	1754/2023	20/01/2023	"Autoriza a alteração da natureza do Loteamento denominado Evelina Nour III para Loteamento PADRÃO e altera o DECRETO nº2012, de 27 de fevereiro de 2015".
6	1753/2023	19/01/2023	"Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de Catalão (RCTM).
7	1743/2023	10/01/2023	"Fixa valores de taxas e multas a serem cobradas pela Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão-SAE, na prestação de serviços de distribuição de água tratada e na coleta e no tratamento de esgotamento sanitário".
8	1742/2023	10/01/2023	"Altera membros do Conselho Municipal de Educação, nomeados pelo Decreto Municipal nº903, de 25 de outubro de 2021".
9	1704/2022	29/12/2022	"Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação e designa Pregoeiro e Equipe de apoio para a modalidade pregão e dá outras providencias".
10	1702/2022	28/12/2022	"Institui a Comissão Intersetorial de Segurança no Transito e dá outras providencias".
11	1697/2022	21/12/2022	"Declara situação emergencial para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepcional interesse público, na Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE, desta cidade, na forma que indica, e dá outras providencias".
12	1695/2022	20/12/2022	"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23 de dezembro de 2022, antevéspera do feriado nacional de 25 de dezembro, comemoração de Natal, e 30 de dezembro de 2022, antevéspera do feriado nacional de 1º de janeiro, comemoração do Ano Novo".
13	1714	16/12/2022	Decreto de Nomeação do Conselho do Fundeb
14	1690/2022	14/12/2022	"Constitui a Comissão de Qualificação de Organizações Sociais do Municipio de Catalão, nos termos do Decreto Municipal nº 1.670, de 08 de dezembro de 2022 e Lei Municipal nº 4.021/2022, de 03 de novembro de 2022".
15	1691/2022	14/12/2022	"Dispoe sobre a criação do Comitê de Execução do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Catalão (GO)".
16	1670/2022	08/12/2022	"Dispõe sobre a Constituição da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais do Município de Catalão, nos termos da Lei Municipal nº 4.021/2022, e dá outras providencias".
17	1672/2022	08/12/2022	"Fixa vencimentos do IPTU para o exercício de 2023, e dá outras providencias".
18	1687/2022	08/12/2022	"Altera artigo 3º do Decreto Municipal nº 2.378 de 28 de dezembro de 2020".
19	1654/2022	06/12/2022	"Define, na forma do anexo Único deste Decreto, os valores de incentivo por desempenho a serem pagos aos profissionais das equipes de atenção básica vinculados ao Programa Federal Previne Brasil, referente aos meses de julho/2021 a novembro/2022, e dá outras providencias".
20	1647/2022	30/11/2022	"Altera a redação do §2º, artigo 1º, para nele incluir o inciso V, no Decreto Municipal nº 1.535, de 14 de setembro de 2022, que Dispõe sobre aprovação do Loteamento Reserva Catalunha e dá outras providências".