Decretos - Prefeitura Municipal de Catalão

	Nº	Publicado	Ementa
1	1146/2022	23/03/2022	"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de uso concedida no Loteamento Residencial Alvino Albino, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".
2	1145/2022	22/03/2022	"Declara a desafetação de Área Pública Municipal, situada nesta cidade, no Bairro das Americas, com área de 256,00m2, nos termos da Lei nº 3.963, de 17 de março de 2022, e dá outras providências".
3	1143/2022	21/03/2022	"Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial Jardim Goiás, e dá outras providências".
4	1142/2022	18/03/2022	"Dispõe sobre a PERMISSÃO (em caráter precário e regime provisório) para funcionamento de Mototaxi, a EMPRESA MOTO TAXI CASTELO BRANCO EIRELI), inscrito no CNPJ sob o nº 35.042.967/0001-10, até 31 de
5	1137/2022	16/03/2022	"Dispõe sobre a PERMISSÃO (em carater precário e regime provisório) para funcionamento de Mototaxi, a EMPRESA WANDERLAN LOURENÇO (PICA-PAU MOTO TAXI), inscrito no CNPJ sob o nº 02.591.437/0001-72, até
6	1136/2022	16/03/2022	"Cria grupo de trabalho multissetorial encarregado de propor procedimentos e ações para a eficientização internas dos sistemas e rotinas de cobrança da taxa pela Utilização de serviços Públicos de Co
7	1135/2022	15/03/2022	"Adota a Nota de recomendação nº 001/2022 do Comitê de Prevenção, Orientação e Enfrentamento do Coronavirus - COVID 19, no âmbito do Municipio de Catalão/GO, e dá outras providências".
8	1071/2022	25/02/2022	"Altera-se o PROGRAMA CATALÃO PROSA E VERSO, criado via Decreto nº 1978, de 30 de abril de 2008, destinado à publicação de obras inéditas de autores de Catalão e/ ou aqui residentes a mais de 05 (cinc
9	1080/2022	25/02/2022	"Dispõe sobre a revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Loteamento Residencial Alvino Albino, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".
10	1070/2022	21/02/2022	"Dispõe sobre a revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Loteamento Setor Margon III, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".
11	1069/2022	18/02/2022	"Decreta a revogação de hipoteca dos Lotes do Loteamento Residencial Villa Rica, e dá outras providências".
12	1065/2022	16/02/2022	"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Loteamento Residencial Village I, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".
13	1066/2022	15/02/2022	"Dispõe sobre o ponto facultativo perante a Administração Direta e Indireta do Municipio de Catalão, Estado de Goiás, em decorrência do carnaval, na forma que especifica, e dá outras providências".
14	1063/2022	10/02/2022	"Altera-se a afetação de terrenos públicos municipais, nos termos da Lei nº 3956, de 09 de fevereiro de 2022, e dá outras providências".
15	1064/2022	10/02/2022	"Disciplina, no âmbito do PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, a Lei Municipal nº 3066/2013, e dá outras providências".
16	1037/2022	31/01/2022	"Fixa valores de taxas e multas a serem cobradas pela Superintendência de Água e Esgoto de Catalão - SAE, na prestação de distribuição de água tratada e na coleta e no tratamento de esgotamento sanitá
17	1038/2022	31/01/2022	"Estabelece o índice de atualização da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública".
18	1036/2022	28/01/2022	"Aprova a Resolução nº 001/2022 do Conselho Consultivo Municipal de Patrimonio Histórico e Artistico de Catalão - COMPHAC, e dá outras providências"
19	1031/2022	18/01/2022	"Altera o art 2º e o caput do art 6º do Decreto nº 1.232 de 27 de novembro de 2018, que institui Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo, e dá outras providências".
20	1030/2022	12/01/2022	"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso, concedida no Loteamento Residencial Liz, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".