"Dispõe sobre a PERMISSÃO (em caráter precário e regime provisório) para funcionamento de Mototaxi, a EMPRESA MOTO TAXI CASTELO BRANCO EIRELI), inscrito no CNPJ sob o nº 35.042.967/0001-10, até 31 de dezembro de 2022, ou até que se realize Licitação para a Concessão dos serviços de mototaxi em nosso Municipio, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a PERMISSÃO (em carater precário e regime provisório) para funcionamento de Mototaxi, a EMPRESA WANDERLAN LOURENÇO (PICA-PAU MOTO TAXI), inscrito no CNPJ sob o nº 02.591.437/0001-72, até 31 de dezembro de 2022, ou até que se realize Licitação para a Concessão dos serviços de mototaxi em nosso Municipio, e dá outras providências".

"Cria grupo de trabalho multissetorial encarregado de propor procedimentos e ações para a eficientização internas dos sistemas e rotinas de cobrança da taxa pela Utilização de serviços Públicos de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Municipal nº 3.952/2021 e regulamenta pelo Decreto nº 987/2021, é da outras providencias".

"Adota a Nota de recomendação nº 001/2022 do Comitê de Prevenção, Orientação e Enfrentamento do Coronavirus - COVID 19, no âmbito do Municipio de Catalão/GO, e dá outras providências".

"Altera-se o PROGRAMA CATALÃO PROSA E VERSO, criado via Decreto nº 1978, de 30 de abril de 2008, destinado à publicação de obras inéditas de autores de Catalão e/ ou aqui residentes a mais de 05 (cinco) anos, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Loteamento Residencial Alvino Albino, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Loteamento Setor Margon III, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".

"Decreta a revogação de hipoteca dos Lotes do Loteamento Residencial Villa Rica, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Loteamento Residencial Village I, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o ponto facultativo perante a Administração Direta e Indireta do Municipio de Catalão, Estado de Goiás, em decorrência do carnaval, na forma que especifica, e dá outras providências".

"Altera-se a afetação de terrenos públicos municipais, nos termos da Lei nº 3956, de 09 de fevereiro de 2022, e dá outras providências".

"Disciplina, no âmbito do PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, a Lei Municipal nº 3066/2013, e dá outras providências".

"Fixa valores de taxas e multas a serem cobradas pela Superintendência de Água e Esgoto de Catalão - SAE, na prestação de distribuição de água tratada e na coleta e no tratamento de esgotamento sanitário".

"Estabelece o índice de atualização da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública".

"Aprova a Resolução nº 001/2022 do Conselho Consultivo Municipal de Patrimonio Histórico e Artistico de Catalão - COMPHAC, e dá outras providências"

"Altera o art 2º e o caput do art 6º do Decreto nº 1.232 de 27 de novembro de 2018, que institui Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso, concedida no Loteamento Residencial Liz, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização à Procuradoria Juridica Municipal para propositura de acordo judicial".

"Dispõe sobre a desafetação de áreas de terreno e dá outras providências".

"Dispõe sobre a avocação dos processos e litígios judiciais da superintendência Municipal de Agua e Esgoto de Catalão - SAE, e dá outras providências".